Um projeto de lei que pretende aumentar o repasse do valor arrecadado com o IPVA para a manutenção de rodovias avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (16). Hoje, o Estado é obrigado a destinar apenas 10% da receita do imposto para obras de infraestrutura nas estradas. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eleva esse percentual para 30%.
– Esse imposto é pago por quem tem automóvel, mas hoje o governo destina o valor arrecadado para várias áreas. Nosso objetivo é que, pelo menos, 30% desses recursos sejam aplicados em rodovias, já que elas carecem de manutenção – diz o deputado Fabiano da Luz (PT), autor da proposta.
O parlamentar justifica ainda que as condições da malha viária catarinense demandam mais obras. Conforme levantamento do próprio Estado, 29% das estradas estaduais são consideradas ruins e péssimas. Regular soma 43,51%, enquanto bom e ótimo somam 27,41%. Os dados foram obtidos pelo deputado por meio de pedido de informação ao governo.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, o Estado está prevendo arrecadar aproximadamente R$ 3,6 bilhões com o IPVA – metade deste valor é enviado aos municípios. Considerando apenas a parte que fica nos cofres do governo catarinense (cerca de R$ 1,8 bilhão), seriam direcionados aproximadamente R$ 550 milhões para a manutenção das estradas.
A proposta atual modifica a lei 17.378, de 2017, que direciona 10% do valor arrecadado com o IPVA para obras em rodovias.
