Teve início na quarta-feira (17), a 9ª edição do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em Florianópolis. O tema central do evento foi a violência política de gênero e a falta de mulheres no parlamento. O congresso também terá mesas de debate nesta quinta-feira (18).
O evento trouxe para palestrar sobre o tema a deputada federal Soraya Santos, que também é procuradora da mulher na Câmara dos Deputados. Na fala, ela chamou a atenção para as quase mil câmaras municipais do Brasil que não possuem nenhuma mulher vereadora e falou sobre as consequências desse desequilíbrio na elaboração das políticas públicas para a vida nessas cidades.
— O nosso ambiente de rotina é absolutamente diferente. A forma como a mulher enxerga o sistema viário é diferente, a forma como ela circula na saúde é diferente, e é preciso ter esse olhar complementar de representatividade para que a sociedade seja menos injusta — argumentou.
Integraram ainda a mesa de debate a diretora da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Marlene Fengler, a professora Vânia Siciliano Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), e a ouvidora da mulher do TRE-SC e diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi.
Outros tópicos que foram pauta na conversa foram os avanços na legislação eleitoral e consequentes desafios de aplicação das normas, como a cota de gênero e a recente tipificação do crime de violência política de gênero, inserido ao Código Eleitoral em 2021.
Para a presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que fez a abertura do encontro, os assuntos debatidos devem ser de especial atenção para candidatos, partidos políticos e todos que devem zelar pela legitimidade do processo eleitoral e da normalidade do pleito.
— Com os nossos esforços, esperamos sensibilizar, em última análise, a própria sociedade, com destaque aos eleitores, para que façam boas escolhas e que exercitem o direito ao voto com a responsabilidade de quem está ditando o futuro dos nossos municípios e construindo o amanhã do nosso estado e da nossa nação — disse a presidente.
Novidades no registro de candidatura para pleito deste ano
Ainda pela manhã, a mesa de debate sobre registro de candidatura para as Eleições Municipais de 2024, mediada pelo juiz efetivo do pleno do TRE-SC, Otávio José Minatto, abordou algumas das principais novidades para o pleito deste ano.As exposições trataram, em especial, sobre as especificidades relativas às federações, o dever de cuidado por parte dos dirigentes partidários e a nova lei de improbidade administrativa e seus efeitos sobre o julgamento dos registros.
Participaram do debate os palestrantes e especialistas no assunto Volgane Oliveira Carvalho, servidor da Justiça Eleitoral do Maranhão; desembargador Caetano Cuervo lo Pumo, ex-juiz do Pleno do TRE do Rio Grande do Sul; e Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, advogado eleitoralista.
Durante a tarde, o congresso ainda teve três palestras que debateram os temas: “Desinformação em 2024: o que esperar”; “Inteligência artificial e campanha eleitoral”; e “Comunicação política: importância e estratégia”.
