Você sabe identificar se o alimento de origem animal que
você consome atende a todas as exigências de higiene e sanidade? E sabia que o
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem um programa específico nessa
área? O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de
Origem Animal, o POA, foi criado em 1999 para orientar produtores e
comerciantes e para identificar, apreender e inutilizar produtos de origem
animal e derivados sem procedência e fora das condições obrigatórias de
conservação, manipulação e exposição, em todo o Estado de Santa Catarina.
Em Itapiranga, recentemente ocorreu uma ação de fiscalização
nos três municípios da comarca em estabelecimentos que trabalham diretamente
com produtos de origem animal. A ação, no mês de abril, resultou na apreensão de
mais de meia tonelada de produtos que estavam com algum problema. Um
estabelecimento chegou a ser parcialmente interditado.
"O POA consiste numa operação conjunta de vários
órgãos, coordenados pelo MPSC, que fiscalizam a distribuição de produtos de origem
animal. A ideia não é apenas punir aqueles que fazem errado, mas também mostrar
para a população que o MPSC e os outros órgãos estão aqui para combater a
produção ilegal ou irregular desses produtos, porque, ao final, na verdade, o
que eles fazem é colocar em perigo a saúde daqueles que compram e nem sabem o
risco que estão correndo", explica o Promotor de Justiça Tiago Prechlhak
Ferraz, titular da Comarca de Itapiranga.
As ações de fiscalização também são uma oportunidade de
conhecer exemplos de boas práticas no manuseio e na conservação de alimentos. É
o caso de uma cooperativa que atua no ramo supermercadista e que passou pela
fiscalização do POA em abril sem registrar ocorrências. "É fundamental
estarmos de acordo com as normas dos órgãos competentes, tudo para manter um
açougue de qualidade, sempre seguindo as normas da legislação vigente. Nossa
equipe recebe treinamentos regularmente sobre manipulação, controles
sanitários, equipamentos, utensílios, entre outros temas", ressalta Aline
Eidt, gerente e coordenadora do supermercado.
O Grande Oeste é destaque nacional na produção de carnes de
frango e de porco. A carne é um dos alimentos mais vulneráveis à contaminação.
Por isso, para garantir que todos os produtos do estabelecimento atendam às regras,
a cooperativa conta com o trabalho de diferentes profissionais. Entre eles está
o da médica veterinária Daniela Farias Flores, responsável técnica pelo
açougue. "O nosso cuidado começa no recebimento, pois temos uma série de
itens que são fiscalizados na entrega: a higiene dos caminhões e do entregador,
nota fiscal para comprovar a procedência, a temperatura da carne, pois cada uma
tem o seu nível, além de todos os programas de saúde dos funcionários, de
higienização e treinamento. Nossas câmaras frias são separadas para não haver
contaminação cruzada de um produto para o outro. Ainda fazemos análises
rotineiras dos produtos para comprovar que eles realmente têm qualidade",
explica.
E o que fazer quando encontrar produtos impróprios para o
consumo?
Você pode denunciar para Vigilância Sanitária local, para o
Procon e para Ministério Público catarinense. A venda ou o armazenamento de
produto de origem animal impróprio para consumo acarreta, por imposição da lei,
a responsabilização do fornecedor e a retirada do produto no mercado, para a
proteção da vida e da saúde do consumidor.
