O Projeto de Lei que ajusta a quantidade de deputados por estado deve avançar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no segundo semestre. A proposta prevê que sete estados perderiam deputados, enquanto outros sete ganhariam. Os estados mais beneficiados seriam Pará e Santa Catarina.

A Constituição determina que cada estado deve ter entre 8 e 70 parlamentares, conforme o tamanho da população. Esse número deve ser revisado de tempos em tempos, no entanto, a última atualização aconteceu em 1993.

Segundo as informações do portal R7, Santa Catarina e o Pará, seriam os estados mais beneficiados, com cada um ganharia quatro deputados. O mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que perderia quatro parlamentares.

As bancadas de doze estados e do Distrito Federal permaneceriam inalteradas. A revisão ocorreria sem mudança no número total de deputados, mantendo a Câmara com 513 parlamentares.

Quatro novos deputados representariam R$ 140 milhões a mais por ano para Santa Catarina

O autor do projeto de lei, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), vê um cenário favorável para a votação da proposta, apesar da tendência de baixa presença de deputados no segundo semestre devido às eleições municipais.

“Se o Congresso não aprovar a lei, o TSE terá autonomia para definir o novo número de parlamentares. Dado o atual clima de tensão entre o Congresso e o STF, acredito que o Congresso não será omisso.”, comentou o deputado.

Os estados com mais cadeiras terão um número maior de parlamentares para alocar emendas impositivas. Se for considerada uma média de R$ 35 milhões em emendas parlamentares impositivas por deputado, quatro novos deputados representariam R$ 140 milhões a mais por ano para Santa Catarina e o Pará, por exemplo.

“Em um mandato [de quatro anos], isso é meio bilhão de reais que estamos perdendo [o estado de Santa Catarina]. Mas, mais importante que isso, é a força política. Estamos em uma situação de desigualdade de poder. A redistribuição dará igualdade política e aumentará o volume de recursos para os estados que ganharam população. Os estados com mais deputados do que deveriam têm uma vantagem que não é justa”, afirma Pezenti.

Devido ao longo período sem atualização, a aprovação do projeto de lei tem sido pressionada por decisões judiciais. O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu o prazo de 30 de junho de 2025 para que os deputados ajustem a distribuição das cadeiras na Câmara Federal, considerando o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Caso os deputados não tomem uma decisão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que começará em 2027.