Após a Câmara dos Deputados, agora foi o Senado Federal que decidiu perdoar as sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas orçamentárias de etnia e gênero nas eleições de 2022.
No plenário, em primeiro turno, o placar foi de 51 votos a favor e 15 contrários. Eram necessários ao menos 49 votos. No segundo turno, foram 54 votos favoráveis e 16 contrários.
A PEC 9/2023, conhecida como PEC da Anistia Partidária, além de anistiar as siglas cujas prestações de contas foram negadas, vai permitir o uso do Fundo Eleitoral para o abatimento de multas impostas pela Justiça Eleitoral.
A estimativa da ONG Transparência Partidária é que a anistia das dívidas chegue a R$ 23 bilhões, valor referente a multas aplicadas às agremiações.
A proposta foi consensual entre o PT, principal partido do governo, e o PL, principal da oposição. O governo liberou a bancada; já a oposição orientou o voto a favor da medida. Os três senadores catarinenses – Beto Martins (PL), Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL) – votaram favoráveis ao perdão da dívida.
