Com o término do prazo para o registro das candidaturas às Eleições 2024 no último dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral deu início à fase de análise dos pedidos apresentados, que será feita por juízes eleitorais de primeira instância. Após a apresentação, os requerimentos serão processados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand).
O dia 16 é o prazo máximo para que todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados com os respectivos recursos, sejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que as respectivas decisões sejam publicadas. Conforme o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Santa Catarina, 19.437 candidaturas foram julgadas até o momento. Destas, apenas 19 foram indeferidas.
Como acompanhar a situação do registro
O número de candidaturas e o andamento dos pedidos podem ser acompanhados pela plataforma “DivulgaCandContas”, responsável pela publicação das candidaturas registradas em todo o Brasil, com informações detalhadas sobre quem disputará as eleições em outubro.
No link, além de verificar a situação, também é possível conhecer o perfil dos candidatos, conferir a lista de bens declarados e acessar as propostas de governo de quem disputa as prefeituras.
Segundo o artigo 69 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019, é facultado ao partido político, à federação ou à coligação substituir candidato que tiver o registro indeferido, cancelado, cassado ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro.
