As operadoras de internet têm até quinta-feira (5) para bloquearem totalmente o acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O prazo começou a contar assim que as empresas receberam a notificação. No sábado (31), às 17h, a Anatel informou o cumprimento da ordem do ministro Alexandre de Moraes.
É por isso que, nesta segunda-feira (2), algumas pessoas ainda conseguiram acessar a rede social. Era o caso de Izabella Fonseca Barros, estudante de Administração na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ela e diversos universitários conseguiram acesso pela rede disponível em instituições de ensino, chamada “eduroam”.
O eduroam (education roaming, ou roaming educacional) é uma rede internacional disponível em diversas instituições de ensino. No Brasil, mais de 170 instituições usam a rede. Além disso, está presente em mais de 100 países.
Nesta segunda-feira (2), a Anatel informou ao NSC Total que iniciou uma fiscalização para verificar o cumprimento da ordem por parte das mais de 20 mil empresas prestadoras de internet banda larga.
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF manteve a suspensão do X no Brasil, nesta segunda-feira (2). Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A turma seguiu o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN. A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.
Fux fez ressalva
No último dos cinco votos inseridos no sistema do STF, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva a respeito da decisão inicial de Moraes. Ele avaliou que a suspensão do X é válida — desde que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.
