A Justiça do Rio Grande do Sul determinou o futuro do adolescente de 16 anos envolvido no ataque em uma escola de Estação na terça-feira (8). Ele foi imobilizado por funcionários e apreendido após matar um menino de 9 anos com uma faca, ferir outras duas alunas e uma professora.
A juíza Daniela Conceição Zorzi, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas, decidiu pela internação provisória. A medida socioeducativa priva o garoto de liberdade pelo prazo de 45 dias, podendo ser prorrogado.
O Ministério Público pede que o adolescente suspeito do ataque em escola do RS responda pelos atos infracionais análogos aos crimes de homicídio e tentativas de homicídio.
“Os atos infracionais cometidos são de extrema gravidade e exigem uma atuação urgente do Ministério Público para proteger a comunidade escolar, preservar a ordem pública e garantir o adequado andamento da investigação”, argumenta o promotor de Justiça Alexandre Vinícius Murussi.
“A internação provisória é necessária diante da violência empregada, do risco à coletividade e da repercussão social do caso”, conclui.
A advogada criminalista Iara Lúcia de Souza aponta, porém, que a determinação judicial não se trata de uma punição.
“No caso concreto, a internação provisória do adolescente por até 45 dias não é uma pena, mas sim uma medida cautelar para proteger a sociedade e garantir a instrução do procedimento, enquanto se apuram os fatos e se decide se haverá aplicação de medida socioeducativa definitiva”, esclarece.
Por ser menor de 18 anos, o garoto apreendido após o ataque em escola do RS não pode ser responsabilizado por crimes, e sim por atos infracionais. Se considerado culpado, ficará sujeito a medidas socioeducativas como prestação de serviços comunitários ou internação em estabelecimento educacional.
“O adolescente, por força do princípio da prioridade absoluta à proteção integral, não é ‘punido’, mas sim submetido a medidas socioeducativas, que têm caráter pedagógico e ressocializador”, ressalta Iara Lúcia de Souza.
Vale lembrar que a internação tem prazo máximo de três anos. A liberação também ocorre quando o jovem completa 21 anos, mesmo que o prazo não tenha chegado ao fim.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante o sigilo dos atos infracionais, portanto, os jovens chegam à maioridade sem antecedentes criminais. Contudo, quem cometer novas infrações a partir dos 18 anos pode ter a pena agravada pelo histórico.
“O tratamento do adolescente é diferenciado por expressa previsão constitucional e legal, refletindo o entendimento de que ele está em fase peculiar de desenvolvimento e deve ter oportunidade real de reconstruir seu projeto de vida, mesmo após atos de extrema gravidade”, conclui a advogada criminalista.
‘Imensa lacuna’: vítima do ataque em escola do RS é velada nesta quarta
A comunidade se reúne nesta quarta-feira (9) para o velório do aluno de 9 anos que morreu no ataque em escola do RS. O sepultamento ocorrerá na cidade de Getúlio Vargas, próxima a Estação.“Era um querido estudante da Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, e sua partida deixa uma imensa lacuna em nossa comunidade escolar”, lamentou a Prefeitura de Estação em nota.
Uma das crianças feridas já recebeu alta. As outras duas vítimas, uma aluna e uma professora, se encontram estáveis no Hospital Santa Terezinha, em Erechim.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), prestou solidariedade às famílias. “O que aconteceu não pode ser naturalizado, relativizado ou esquecido”, declarou.
As aulas foram suspensas em Estação após o ataque em escola do RS. A Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi atende cerca de 150 crianças e o agressor mirou na sala do terceiro ano, onde estavam 20 alunos entre 8 e 9 anos de idade.
“Ele é conhecido de todos. Deixaram ele entrar na escola porque disse que entregaria um currículo. Jamais imaginamos que alguém da comunidade poderia fazer algo assim. Infelizmente, tivemos o óbito de um menino querido”, revelou o prefeito Geverson Zimmermann (PSDB).
“É difícil até encontrar palavras. Isso ficará marcado para sempre. Estamos cansados de tragédia no Rio Grande do Sul”, desabafou.
