A 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal condenou nesta segunda-feira (9) o governo Lula (PT) a pagar R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais no episódio da localização e estado dos móveis do Palácio da Alvorada.
A defesa havia alegado que o casal Bolsonaro, por ocasião do exercício do mandato presidencial entre os anos de 2019 e 2022, optou por usar seus móveis pessoais no palácio, e que a mobília pertencente ao acervo ficou em um depósito.
Apesar disso, argumentaram os advogados, Lula declarou diversas vezes que os antigos ocupantes teriam “‘levado’ e ‘sumido’ com 83 móveis”, apropriando-se de bens públicos.
Na sentença, o juiz Diego Câmara afirmou que, diante da “comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado”, houve “dano à imagem e à reputação” de Bolsonaro e esposa. A AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da sentença.
O magistrado afirmou ainda que os comentários do atual presidente foram além do “direito de crítica” ao sugerirem o envolvimento de seus adversários “em desvio de móveis do palácio presidencial que, conforme apurado, sequer ocorreu”.
A chamada “guerra dos móveis” teve início nos primeiros dias de 2023, quando Lula reclamou de começar o seu governo vivendo em um hotel, sem poder se mudar para a residência oficial do Palácio da Alvorada. Reclamou do estado de conservação das residências oficiais do Alvorada e da Granja do Torto.
Durante um café da manhã com jornalistas, afirmou que Bolsonaro e Michelle “levaram tudo”.
“Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público”, afirmou o presidente, que ainda retomou o tema instantes depois.
A ausência dos móveis também havia sido um dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo, como revelado pela Folha.
Na mesma época, Bolsonaro disse no X (ex-Twitter), logo após a publicação da reportagem: “Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”.
O levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada pela Comissão de Inventário Anual da Presidência da República havia apontado preliminarmente, ainda em 2022, que 261 bens citados não haviam sido localizados durante os trabalhos.
Já no início do atual governo, em 2023, a Presidência afirmou que uma nova conferência havia sido realizada e o número de bens desaparecidos diminuiu para 83.
Em março deste ano, a Folha revelou que a Presidência da República encontrou todos os 261 bens do patrimônio Palácio da Alvorada que estariam desaparecidos e que foram motivo de troca de farpas entre os casais presidenciais Lula da Silva e Bolsonaro.
