O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, protocolado nessa segunda-feira (9), tem o apoio da bancada catarinense no Senado. Jorge Seif (PL/ SC), Beto Martins (PL/ SC) e Esperidião Amin (PP)/ SC, fecharam questão sobre o teor da matéria, que atribui, ao juiz do Supremo Tribunal Federal, crimes de responsabilidade, violação de direitos políticos e abuso de poder.
O documento, que tem cerca de 50 páginas, tem mais de 150 assinaturas, entre deputados federais e membros da sociedade civil. 32 senadores já se manifestaram a favor do impeachment.
A bancada da oposição entregou o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/ MG), que acolheu o pedido. O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirma que há argumentos legais e jurídicos para abertura do processo.
Participaram da entrega do documento, os deputados federais catarinenses, Julia Zanatta (PL/ SC), Rafael Pezenti (MDB/ SC), Daniel Freitas (PL/ SC), Daniela Reinehr (PL/ SC), Carol de Toni (PL/ SC) e Luiz Fernando Vampiro (MDB/ SC).
Os senadores optaram por não assinar o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, uma vez que cabe ao Senado Federal analisar esse tipo de solicitação. Os três senadores de Santa Catarina e outros 29 já manifestaram apoio à proposta.
O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes se baseia em uma série de possíveis crimes que teriam sido cometidos pelo ministro. Dentre eles, estão a violação de direitos constitucionais e humanos, por comprometer direitos básicos e garantias individuais; abuso de poder, por extrapolar limites funcionai e cometer abusos em sua atuação; e violar prerrogativas de advogados no exercício da profissão.
O documento também acusa Moraes de prevaricação e negligência, uso indevido de prisão preventiva como meio de coerção contra investigados, desrespeito a pareceres da PGR, uso indevido de recursos tecnológicos do TSE e questões relacionadas ao X (antigo twitter), como bloqueio de contas da empresa, suspensão da plataforma e multa para uso de VPN.
