O Ministério dos Transportes publicou um alerta nesta quinta-feira, dia 28, sobre um boato que circula nas redes sociais e grupos de WhatsApp, falando que novas regras para portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrariam em vigor em janeiro de 2025.
Para combater a desinformação, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explicou que não há qualquer mudança sobre a CNH prestes a ser implementada.
"As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial", explicou Catão.
O projeto de lei citado por Catão é de autoria da deputada federal Mariana Carvalho e propõe a criação de duas categorias de habilitação. Conforme a proposta, uma seria restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação nas comissões técnicas.
Para evitar a propagação de informações falsas, o secretário reforçou que é fundamental que a população consulte fontes oficiais. "É importante que o cidadão consulte os canais oficiais dos órgãos responsáveis, como os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Senatran", concluiu Catão.
