Brasil registra 11,6 mil partos resultantes de estupro contra menores de 14 anos, aponta estudo

A cada ano, 11.607 partos no Brasil são resultantes de estupro praticados contra meninas menores de 14 anos de idade. É o que aponta uma pesquisa feita Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da UFPel (Universidade Federal de Pelotas), a partir de dados do Sinasc (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos) entre 2020 a 2022.

A pesquisa, que verificou mais de 1 milhão de partos no Brasil, registrados no Sinasc, também constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros três meses de gestação. O estudo evidencia que, quanto mais novas as mães, menor é o acesso a esse serviço de saúde.

Segundo o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, a relação sexual entre maiores de 18 anos e menores de 14 é considerada estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.

Número de partos no Brasil resultantes de estupro de vulnerável refletem situação preocupante

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que compila dados sobre violência contra mulher, entre 2020 e 2022 – período analisado pelo estudo -, a quantidade de estupros de vulnerável registrados no país foram:

- 35.644 em 2020;
- 44.433 em 2021, um aumento de 24,66% em relação a 2020;
- 48.921 em 2022, um aumento de 10,1% em relação a 2021.

Nesses dados, também se considera estupro de vulnerável quando a vítima é maior de 18 anos, mas não pôde, no momento da agressão sexual, oferecer resistência e se defender – como, por exemplo, estupro de mulheres embriagadas, sob efeito de entorpecentes ou com uma deficiência que a impeça de se proteger do agressor.

Dados são divulgados em meio a debate sobre “PEC do fim do aborto”

Quando a gravidez é resultante de estupro, a legislação brasileira permite o aborto legal. No entanto, uma PEC que tramita na Câmara dos Deputados e que foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa na última semana pode acabar com essa legalidade e aumentar o número de partos no Brasil resultantes de estupro de vulnerável.

O aborto é legalizado no Brasil em três situações:

- Quando a gravidez é fruto de estupro;
- Quando a gravidez põe em risco a vida da gestante;
- Quando há anencefalia do feto (má formação cerebral).

A PEC prevê a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, para todos os brasileiros, sem distinção. No entendimento dos deputados opositores à proposta, com a sua aprovação, o aborto poderá ser proibido mesmo nas situações em que ele é autorizado no país.

Segundo a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ da Câmara, os casos em que se permite o aborto no Brasil serão mantidos mesmo com a aprovação da PEC, mas essa afirmação é contestada por parte oposicionistas da proposta.

Brasil registra 11,6 mil partos resultantes de estupro contra menores de 14 anos, aponta estudo

Dados, obtidos a partir de vítimas menores de 14 anos, são divulgados em meio à polêmica PEC que pode proibir o aborto legal no país, incluindo em casos de estupro