Motoristas e aqueles que desejam tirar a primeira habilitação precisam estar atentos às novas leis de trânsito, que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. As mudanças preveem a realização de exame toxicológico e a manutenção de equipamentos veiculares em dia. O não cumprimento das determinações poderá ocasionar em multa e perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
As alterações buscam aumentar a segurança nas estradas e garantir a condição adequada dos motoristas para condução veicular. O Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) já aprovou as medidas.
Quais são as novas leis de trânsito?
A partir de janeiro do próximo ano, a renovação da CNH de motoristas profissionais, como taxistas, motoristas de aplicativo e caminhoneiros, precisarão realizar uma prova prática e teórica. A medida busca testar e comprovar os conhecimentos dos motoristas sobre novas leis de trânsito e regras de segurança no trânsito.Além disso, os motoristas deverão circular com todos os retrovisores do veículo em perfeitas condições, sem rachaduras ou desalinhamentos. O descumprimento da determinação será considerado infração grave. O Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu, ainda no segundo semestre, novas orientações sobre retrovisores para cada tipo de automóvel.
A partir da regulamentação, os espelhos de veículos de transporte escolar, por exemplo, terão de ser ajustados em tamanhos que permitam ao condutor enxergar toda a lateral. Carros de passeio deverão ter espelhos laterais com tamanho mínimo de 69 cm² e um espelho grande o bastante para acomodar um círculo de 7,8 cm de diâmetro.
Penalizações em eventuais descumprimentos
A partir das novas leis de trânsito, aqueles condutores de veículos que forem autuados com espelhos retrovisores danificados, ou com condições que afetem a visibilidade, estarão sujeitos a multas e perda de pontos na carteira nacional de habilitação. O valor da multa inicia em R$ 195,23 e prevê perda de cinco pontos na carteira.
