Um policial civil foi condenado por improbidade
administrativa e crimes diversos após usar, sem autorização, uma
viatura e uma arma da corporação para ajudar um amigo investigado por
violência doméstica. O caso ocorreu em abril de 2019,
em Abelardo Luz.
Na madrugada do dia 18, embriagado, o agente retirou a
viatura oficial e uma arma da delegacia fora do horário de serviço. Junto com o
amigo, também alcoolizado, foi até a zona rural do município,
onde intimidaram testemunhas ligadas à ex-companheira do investigado, chegando
a fazer disparos em via pública. Durante o retorno, o policial
perdeu o controle da viatura, que capotou e teve perda total.
A dupla foi condenada por improbidade administrativa e terá
de ressarcir os danos aos cofres públicos. O policial pagará R$
75.148,29, valor correspondente ao veículo e às munições, além de multa
civil no mesmo valor. Já o amigo foi condenado a pagar R$
148,29 (referente às munições usadas) e também multa civil
equivalente.
Além da condenação por improbidade, o policial perdeu o cargo
público, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos
e está proibido de contratar com o poder público. O amigo também ficará quatro
anos impedido de receber benefícios públicos.
Condenação criminal
Na esfera criminal, o policial também foi condenado por diversos crimes,
entre eles: porte ilegal de arma de fogo, disparo em via pública,
coação no curso do processo, abuso de autoridade, dano ao patrimônio público,
embriaguez ao volante e fuga do local do acidente.
A pena fixada foi de 7 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado,
mais 1 ano e 11 meses de detenção em regime semiaberto, 83
dias-multa e suspensão da CNH por dois meses e 10 dias.
A decisão também determinou a perda definitiva do cargo público.
A sentença foi confirmada pela 1ª Câmara Criminal do TJSC em julho de
2020.
O amigo do policial também foi condenado na mesma ação penal pelos crimes de
porte ilegal de arma, coação e disparo
em via pública, com pena de 6 anos e 4 meses de reclusão em
regime semiaberto, além de 41 dias-multa.
Ministério Público: uso indevido de recursos públicos
O promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise destacou a
gravidade do caso. "Houve um desvio sério de conduta, com uso indevido de
recursos estatais para fins pessoais. Essa condenação mostra que tais atos não
serão tolerados."
Entenda o caso
Na noite anterior à ação, a ex-companheira do amigo do policial havia
denunciado agressões e obtido medidas protetivas. Inconformado, ele procurou o
agente, que acessou a delegacia de forma ilegal e retirou a viatura e
armamento.
Na zona rural, os dois foram até a casa de testemunhas, inclusive pessoas
que haviam acompanhado a vítima até a delegacia. Sem mandado judicial,
o policial entrou no imóvel, intimidou moradores e, junto com o amigo, efetuou
disparos de arma de fogo próximo à casa da vítima e de seus
familiares.
Na volta, o acidente com a viatura causou prejuízo total ao
patrimônio público, e o agente fugiu do local antes da chegada
das autoridades.
