Foto: Freepik
Após decisão judicial, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) prorrogou o prazo para a conclusão do processo de habilitação de condutores até 31 de março de 2025. A medida beneficia exclusivamente os candidatos que completaram todas as aulas (teóricas e práticas) até 31 de dezembro de 2024, permitindo que os exames práticos de direção sejam agendados e aplicados dentro do novo prazo de 90 dias.
Em nota divulgada pelo Ministério dos Transportes, a Pasta informou que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) foram comunicados da decisão no dia 27 de dezembro de 2024, e devem permitir que os candidatos que concluíram as aulas práticas até 31 de dezembro de 2024 possam agendar e realizar o exame prático de direção até 31 de março de 2025. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), foram realizados ajustes no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para permitir que os Detrans insiram as transações referentes à finalização do processo de formação do condutor até a data estabelecida pela determinação judicial.
