Legislação de Trânsito - 08/01/2025 22:51

Detran cumprirá decisão judicial e prevê mais de 72 mil processos de CNHs cancelados em SC

Detran prorroga o prazo para a conclusão do processo da CNH por 90 dias para os candidatos que tenham concluído a carga horária prática e como prazo final o dia 31 de dezembro de 2024
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Mudanças no processo de Registro Nacional de Carteira de Habilitação – Foto: Divulgação/R7

O Detran de Santa Catarina cumprirá a decisão liminar da Justiça Federal, que estendeu os prazos dos processos do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) para candidatos que já finalizaram a carga horária prática e cujo limite de conclusão seria 31 de dezembro de 2024.

A decisão judicial reconheceu o perigo da demora, já que muitos candidatos seriam prejudicados pela impossibilidade de concluir o processo antes do prazo final estipulado, devido à alta demanda reprimida nos órgãos de trânsito.

Segundo o Detran-SC são 106.685 Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) nessa situação. Dados do órgão apontam que devem ser cancelados 66.614 registros que estão nas etapas anteriores ao curso prático.

Outros 1.923, de acordo com o Detran, devem ser cancelados porque a categoria pretendida é A ou B e não têm resultado no curso de prática de direção veicular cadastrado. Além do cancelamento de 3.617 registros que a categoria pretendida é AB e estão na etapa do curso prático e que não têm resultados em nenhuma das categorias.

Fonte: ND+
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