Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida no dia 13 de dezembro de 2024 pelo Ministério Público Eleitoral apura o suposto crime de abuso de poder econômico na eleição realizada em outubro do ano passado no município de Belmonte, no Extremo-Oeste de Santa Catarina.
Conforme o promotor da 45ª Zona Eleitoral de São Miguel do Oeste, Felipe Bruggemann, há suspeita de compra de votos por parte do vice-prefeito reeleito, Cleonir Piton (MDB). Ele teria feito um Pix no valor de R$ 2 mil para uma eleitora, na tentativa de conquistar quatro votos da família dela. Cópia de conversas no WhatsApp e comprovante do Pix foram anexados ao processo.
O Ministério Público Eleitoral entende que houve comprometimento do processo eleitoral, e por isso, pediu a cassação do diploma do prefeito, Jair Giumbelli (PL) e do vice-prefeito, Cleonir Piton (MDB), reeleitos em 2024. Conforme o promotor eleitoral, caso o pedido de cassação dos diplomas seja aceito, o município de Belmonte pode ter uma nova eleição para o Executivo.
O que dizem os investigados
Em entrevista à Rádio Progresso, o prefeito de Belmonte, Jair Giumbelli, afirmou que a ação da promotoria eleitoral foi recebida com surpresa, pois a denúncia partiu de uma pessoa que possui laço de amizade com o vice-prefeito, Cleonir Piton.Giumbelli afirmou ainda que a denunciante pediu dinheiro ao então candidato a vice-prefeito para ajudar no pagamento de uma quebra contratual de sua filha e que a transferência via Pix ocorreu como forma de empréstimo e não para fins de compra de votos.
Para o prefeito, trata-se de uma armação política contra Cleonir Piton, uma vez que para não se comprometer, a denunciante apagou as mensagens que enviou ao então candidato através do WhatsApp.
Jair Giumbelli garantiu que os fatos serão devidamente esclarecidos pela defesa por meio de comprovantes e testemunhas. Destacou ainda que novos fatos podem vir à tona no desenrolar do processo.
Cassação de diplomas e cenário político
Um advogado especialista em direito político ouvido pela reportagem da Progresso FM afirma que, caso a ação seja julgada procedente e houver a cassação dos diplomas a mais de seis meses do fim do mandato, o município de Belmonte terá novas eleições diretas para o Executivo. Se a cassação ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a eleição ocorre de forma indireta, ou seja, com votação pelo parlamento do município.Outro advogado ouvido pela reportagem afirma que, segundo a jurisprudência, a decisão judicial deve levar em conta o princípio da potencialidade, ou seja, se a tentativa de compra de quatro votos, de fato, interferiu no resultado da eleição. A tendência, conforme ele, é que os investigados respondam a uma ação penal, com cassação dos diplomas, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
