Na tarde de quinta-feira (30), a chefe de divisão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Descanso, engenheira Fernanda Casagrande, e a arquiteta Ana Paula Trentin participaram de uma reunião na Associação de Desenvolvimento Habitacional de Santa Catarina (ADEHASC) para obter esclarecimentos sobre a regularização dos núcleos urbanos informais do município.
Os núcleos urbanos informais são áreas urbanas ocupadas sem a devida regularização fundiária. Dentro das responsabilidades do município está a coordenação política da regularização, o que inclui identificar e selecionar os núcleos urbanos, aprovar projetos, acompanhar e fiscalizar os processos. Esse processo é regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece modalidades de regularização conforme a análise socioeconômica individual e coletiva dos núcleos, divididos entre interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E).
De acordo com a engenheira Fernanda, a regularização dos imóveis traz diversas vantagens aos moradores. “A regularização é a garantia da propriedade segura, com documentos que comprovam a posse do imóvel. Além disso, ela aumenta o valor de mercado da propriedade, possibilita melhorias na infraestrutura, como pavimentação, acesso à água potável, tratamento de esgoto, energia elétrica e transporte público. Também facilita o acesso a financiamentos, créditos bancários e regularização tributária”, esclarece.
A reunião representou um passo importante para avançar na regularização dos núcleos urbanos informais em Descanso, garantindo mais segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores.
