O governo federal lançou, nesta terça-feira (11), a
plataforma digital Contrata+Brasil, que visa conectar prefeituras e estados aos
MEIs (Microempreendedores Individuais). Nesta primeira fase, os investimentos
somam quase R$ 6 bilhões por ano - valor gasto com serviços de manutenção e
pequenos reparos em todos os níveis de governo em 2024.
A ideia é que o novo modelo eletrônico de contratação
pública possa abarcar futuramente todas as empresas do país.
Atualmente, um órgão público que necessita pintar as salas
de atendimento de uma unidade de saúde, por exemplo, pode dispensar a licitação
para serviços de até R$ 62 mil, segundo a Lei 14.133/2021. No entanto, ainda
assim, precisa produzir documentos cada vez que tiver a necessidade do mesmo
serviço. Na primeira fase, a plataforma vai operar com a oferta de serviços de
até R$ 12.545,11.
Segundo o governo, a plataforma vai abordar todas as fases
de maneira simplificada. “O órgão público vai lançar essa oportunidade de
negócio na plataforma, descrevendo o que precisa. Todos os pintores da cidade
cadastrados vão receber no seu WhatsApp a notificação dessa oportunidade. Os
interessados apresentam uma proposta pela plataforma e depois é só esperar a
órgão público avaliar as propostas recebidas e informar quem será contratado”,
exemplifica.
“A plataforma Contrata+Brasil é uma ferramenta de comércio
eletrônico público que pretende mudar essa realidade ao facilitar o acesso dos
microempreendedores individuais ao mercado de compras e serviços públicos.
Nenhuma alteração da lei de licitações é necessária. Seu uso, pelos MEIs e
pelos órgãos públicos, será 100% gratuito”, diz o governo.
Nas fases seguintes, a ideia é que a plataforma seja aberta
para micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas.
Posteriormente, todas as empresas vão poder participar. O novo modelo
eletrônico de contratações públicas, argumenta o governo, está respaldado em
diversas leis, como a de Licitações e Contratos Administrativos. A
Advocacia-Geral da União destaca que o protótipo se baseia na ata de registro
de preços, para mercados com baixa volatilidade e inflexibilidade nas condições
e de credenciamentos para mercados fluídos.
Em comunicado, a gestão Lula afirma que os MEIs desempenham
papel fundamental na economia brasileira. Atualmente, 16 de milhões de
microempreendedores individuais estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil
estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal. A cartela de
serviços disponível agora na plataforma soma R$ 554 bilhões por ano, divididos
em 809 mil contratações realizadas por ano.
Como vai funcionar?
A contratação pode ocorrer em até cinco dias, a partir da
publicação da oferta do serviço. A Central de Compras do governo federal será
responsável por definir as linhas de fornecimento dos bens e serviços que serão
ofertados, sendo a primeira disponível para manutenção e pequenos reparos. O
valor pode chegar a R$ 12.545,11.
Para os órgãos públicos, a necessidade inicial é de se
inscrever no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais. Após a
adesão, os entes federativos podem publicar as demandas. Com a solicitação
lançada na plataforma, o órgão recebe a lista de propostas ao final do prazo e
seleciona o MEI que vai prestar a atividade requerida. O procedimento dispensa
a elaboração de editais, estudos técnicos preliminares e termos de referência -
etapas comuns no modelo tradicional de contratação.
No caso dos MEIs, a inscrição se dá pela plataforma gov.br. O cidadão deve
preencher um formulário, informando sua área de atuação, como pedreiro ou
eletricista, por exemplo. Para isso, é necessário registro no Sistema de
Cadastro Unificado de Fornecedores. Após completar a inscrição, pode utilizar
normalmente desde que haja oportunidade no município. O autor do serviço pode,
inclusive, receber notificação pelo WhatsApp.
