A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maravilha, formada em 2025, tem como presidente o vereador Mozer Matheus de Oliveira (PL) e como secretário o vereador Natalino Prante (PP). A deliberação ocorreu nesta quarta-feira (12), durante a 1ª reunião da Comissão, que também tem como membro o vereador Luiz Robert (MDB). De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, os integrantes da Comissão puderam realizar uma eleição para estabelecer a definição.
Os membros de cada Comissão foram anunciados no dia 3 de fevereiro durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025, porém, na oportunidade não houve consenso para definir quem presidiria cada uma delas. Nos últimos dias, os vereadores tem se reunido para estas deliberações. Até o fechamento desta matéria, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Contas, bem como a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tiveram seus presidentes e secretários escolhidos.
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final analisa projetos
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Maravilha, durante a primeira reunião os vereadores membros debateram projetos, sobre os quais optaram por continuar os estudos:
- Projeto de Lei nº 3/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.532/2001, a qual instituía a terça-feira de Carnaval como feriado municipal;
- Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que altera a Lei Complementar nº 166/2021, a qual amplia, cria e extingue cargos do quadro de pessoal permanente do Executivo;
- Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que altera a carga horária do cargo de procurador geral do quadro de comissionados do Executivo.
