Um médico de São João do Oeste que gravou pacientes e armazenou
mais de 13 mil imagens com cenas de pornografia infantil foi condenado, após a
denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a seis anos e cinco
meses de reclusão em regime inicial fechado e a um ano e sete meses de detenção
em regime inicial semiaberto. Ele também deverá pagar R$ 20 mil a cada uma das
vítimas que gravou durante os atendimentos. Ainda como efeito da condenação,
ele deve perder todo cargo ou função pública decorrente da sua atuação
como médico do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação penal resultou de uma
investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
(GAECO), que teve operações deflagradas em 24 de novembro de 2023 e 31 de julho
de 2024.
De acordo com a denúncia, entre 9 de junho de 2019 e 24 de abril
de 2023, o réu possuiu e armazenou em nuvem 29 arquivos de cenas de sexo
explícito e pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Já no período de 3
de abril de 2019 a 24 de novembro de 2023, ele possuiu e armazenou em diversos
dispositivos eletrônicos, como celulares e notebooks, 13.050 arquivos de
fotografias e vídeos de sexo explícito e pornográfico também envolvendo
crianças e adolescentes. Por fim, entre 2022 e 2023, na sede do hospital em que
trabalhava, ele filmou e registrou cenas de nudez de pacientes que
estavam no local para atendimentos médicos e hospitalares.
Com relação aos arquivos de pornografia infantil, o réu afirmou
em seu depoimento que apenas os baixou enquanto procurava pornografia
envolvendo pessoas adultas, sem intenção de fazê-lo. Entretanto, esse argumento
foi derrubado, pois foi constatado que ele procurava participar de grupos
ligados a conteúdos sexuais infanto-juvenis, demonstrando sua intenção de obter
tais materiais.
"Resta demonstrado que o agente buscava ativamente esse
tipo de conteúdo pornográfico proibido. O que se pode concluir, portanto, é
que, diante das diversas formas de armazenamento (em nuvem e em dispositivos
eletrônicos diversos), como pela busca específica por grupos remetendo a
menores de idade, houve, sim, intenção de cometer a infração", ressaltou o
MP na ação.
No que se refere às gravações de pacientes, o Ministério Público
destacou que o mínimo que se espera de um médico é uma conduta voltada
efetivamente para resguardar a vida e a integridade física e moral dos
pacientes, não utilizando a medicina para satisfazer sua lascívia. "Pouco
importa, no ponto, que o agente não praticou nenhum ato de abuso
(físico) contra as pacientes durante o atendimento, pois as condutas de as
filmar sem autorização, mesmo que apenas parcialmente sem roupa, já é
demasiadamente repulsiva e penalmente relevante".
O Juízo concordou com o MP: "Não obstante por si só
reprovável o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, no caso em
tela a conduta é ainda mais repulsiva, já que o crime foi cometido por um
médico".
Cabe recurso da sentença, mas a Justiça não concedeu ao réu o
direito de recorrer em liberdade e ele segue preso preventivamente.
Operação do CyberGAECO
Após uma investigação do CyberGAECO baseada em dados cibernéticos,
mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Única da Comarca de
Itapiranga, em atendimento a um requerimento da Promotoria de Justiça da
comarca, foram cumpridos em novembro de 2023 e resultaram na apreensão de
diversos equipamentos eletrônicos que estavam em posse do
investigado. Após a extração dos dados e elaboração de laudos periciais
pela Polícia Científica, a equipe investigativa elaborou relatório de análise,
indicando que, além do armazenamento de vasto conteúdo com cenas de pornografia
infantil, o investigado teria, na condição de médico, feito gravações
clandestinas de pacientes do sexo feminino, parcialmente nuas, durante
atendimentos no hospital para o qual prestava serviço.
Diante disso, três mandados de busca e apreensão e um mandado de
prisão preventiva em uma investigação instaurada para apurar o armazenamento
ilícito de imagens e vídeos contendo cenas de sexo envolvendo crianças e
adolescentes foram cumpridos no dia 31 de julho de 2024.
GAECO e CyberGAECO
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo
Ministério Público, pelas Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Penal,
pela Receita Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar e tem como finalidade a
identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. O
CyberGAECO, por sua vez, é uma força-tarefa especializada, parte da estrutura
do GAECO, e formada por integrantes do MPSC, das Polícias Civil, Militar, Penal
e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar para identificar, prevenir
e reprimir infrações penais praticadas em ambientes virtuais.
