Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram três projetos de lei em primeiro turno. As propostas, todas de autoria do Poder Executivo, tratam sobre a doação de veículos a órgãos estaduais e sobre o recebimento de área de terras. Os projetos foram aprovados por unanimidade, e ainda passarão por segunda votação antes de serem enviados para sanção do prefeito. Leia mais sobre os projetos a seguir.
Projeto de Lei 1/2025: de autoria do Poder Executivo, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, em nome do Município de São Miguel do Oeste, à doação de bem móvel à Polícia Civil de Santa Catarina. O bem doado é um veículo Ford Ranger CD XLS 2.0 Diesel 4x4, adquirido no valor de R$ 230.800,00, com recursos do Convênio de Trânsito.
Projeto de Lei 7/2025: de autoria do Poder Executivo, autoriza o chefe do Executivo Municipal a proceder, em nome do Município de São Miguel do Oeste, à doação de bem móvel ao 12º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina. O bem doado é um veículo Chevrolet Ônix 2024/2025, vermelho, adquirido com recursos do Convênio nº 001/2021.
Projeto de Lei 8/2025: de autoria do Poder Executivo, autoriza o chefe do Executivo Municipal a receber em doação, em nome do Município de São Miguel do Oeste, 342,60 metros quadrados do imóvel matriculado no Crismo sob nº 7.094, com área total de 2.670,50 metros quadrados, abrangido pela Rua São Paulo, de propriedade de Arídio Assmann. “A solicitação adveio do proprietário, o qual justifica que a área objeto da presente doação faz referência a uma área de terras que já fora absorvida pela São Paulo, ou seja, uma situação de fato já existente e consolidada”, justifica o prefeito Edenilson Zanardi na mensagem anexa ao projeto.
