A Receita Federal anunciou a criação do programa Receita Sintonia, uma iniciativa que busca estimular empresas e entidades sem fins lucrativos a cumprirem obrigações tributárias e aduaneiras de forma mais transparente e regular.
O projeto, lançado em caráter piloto, prevê a concessão de benefícios para contribuintes que apresentarem maior grau de conformidade fiscal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (24).
Com funciona o Receita Sintonia
O programa tem como base a classificação das empresas conforme seu nível de conformidade tributária. Essa avaliação considera quatro critérios principais:+ Cadastro: regularidade cadastral da empresa junto ao CNPJ;
+ Declarações e Escriturações: pontualidade na entrega de documentos fiscais obrigatórios;
+ Consistência: coerência entre as informações fornecidas em declarações e escriturações;
+ Pagamento: regularidade nos pagamentos de tributos e parcelamentos.
Quem pode participar?
Podem aderir ao programa as empresas ativas que sejam tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, estão excluídas organizações públicas, internacionais e empresas com menos de seis meses de registro.Como é feita a classificação?
A Receita Federal atribuirá notas aos contribuintes mensalmente, classificando-os nas seguintes categorias:- A+ (99,5% ou mais de conformidade);
- A (97% a 99,4%);
- B (90% a 96,9%);
- C (70% a 89,9%);
- D (menos de 70%).
Benefícios para empresas com melhor classificação
Os contribuintes que alcançarem a classificação A+ poderão receber vantagens como:+ Prioridade na análise de pedidos de restituição e reembolso de tributos;
+ Prestação de serviços de atendimento pela Receita Federal;
+ Participação em seminários e capacitações;
+ Possibilidade de adesão ao Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso, que facilita a solução de disputas tributárias;
+ Além disso, a lista das empresas classificadas como A+ será divulgada mensalmente no site da Receita Federal.
Quando começa?
O programa entra em vigor já nesta segunda (24), com a divulgação das primeiras classificações prevista para datas escalonadas ao longo do ano, de acordo com a categoria dos contribuintes.
Com a iniciativa, a Receita busca incentivar as empresas a manterem a conformidade fiscal, premiando aquelas que adotam boas práticas e contribuindo para um sistema tributário mais eficiente e transparente.
