Arte / WH3
Um policial Civil de Santa Catarina foi condenado por corrupção passiva qualificada após acessar e repassar informações sigilosas, obtidas por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), para uma empresa privada em troca de mesada. O crime ocorreu entre abril e julho de 2021, em Guabiruba, no Vale do Itajaí, e a decisão foi proferida pela Vara Criminal de Brusque.
De acordo com a denúncia, o policial consultou o sistema restrito 47 vezes para fornecer informações ao setor de recursos humanos da empresa, descumprindo o dever de sigilo previsto em lei. Ele verificava os antecedentes criminais e outras informações sigilosas de candidatos a emprego. Em troca, o agente recebia pagamentos que chegaram a R$ 500 por mês para realizar as consultas.
“Conversas constantes dos autos indicam que ele detalhava eventuais registros criminais e até sugeria se a pessoa era “recomendada” ou não para contratação”, informou o Tribunal de Justiça de SC.
O policial foi condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. A pena foi agravada devido à repetição do crime com o mesmo método ao longo do tempo. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade. O processo tramita sob sigilo.
“A conduta do acusado não apenas violou o dever funcional de sigilo, mas também comprometeu a confiança da sociedade na integridade do serviço público, tornando inevitável a aplicação da pena e a perda do cargo”, destacou o juiz na sentença.
