A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a mulher que pichou a estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos atos de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar. A sugestão foi dada ao STF nesta sexta-feira (28).
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos pede pela liberdade da cabelereira. Contudo, a PGR foi contra a soltura da ré, e defendeu a prisão domiciliar até que a denúncia seja integralmente analisada.
Entre os argumentos da PGR para a prisão domiciliar estão o fato de ela ter filhos menores de 12 anos e o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.
Débora deu depoimento à Justiça sobre o ocorrido, momento em que afirmou que “feriu” o Estado Democrático de Direito e pediu desculpas. Durante a fala, ela classificou o próprio gesto como “ilegal”.
A acusação da PGR é de que a cabelereira tenha aderido ao movimento golpista que buscava impedir a posse do presidente eleito. Ela estaria instalada no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera dos atos golpistas. No local, pessoas defendiam intervenção militar, prática inconstitucional.
Fux quer rever pena de mulher que pichou estátua
O julgamento pela condenação ou absolvição de Débora teve início na última semana por parte da Primeira Turma do STF. O voto do ministro Alexandre de Moraes foi para condená-la a 14 anos de prisão.Flávio Dino acompanhou o voto do relator, e o ministro Luiz Fuz pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
— Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado — afirmou.
Débora Rodrigues responde na Justiça por cinco crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa armada.
