Dados da Secretaria de Assistência Social de Maravilha revelam que 20 crianças e adolescentes estão acolhidos neste momento. São sete as famílias habilitadas e o intuito é aumentar este número para atender situações que possam surgir e não sobrecarregar as famílias já cadastradas. “O número de acolhidos é considerável para a realidade do município”, avalia a secretária da pasta, Ana Paula Oliveira.
De acordo com a Administração Municipal, o serviço de Famílias Acolhedoras é regulamentado em Maravilha desde 2015. Porém, neste momento precisa de atualizações para se adequar a realidade atual e ampliar os atendimentos. Diante disso, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que trata da regulamentação do Serviço de Acolhimento a partir de uma perspectiva atualizada, foi elaborado pelo Poder Executivo e enviado à Câmara Municipal de Maravilha. Agora o projeto tramita no Legislativo onde, até o fechamento desta matéria, teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação e Saúde.
Para a secretária Ana Paula Oliveira, a aprovação deste projeto é de extrema importância pois irá impactar de forma positiva no serviço. Dentre as atualizações propostas, desvincula o serviço de acolhimento do sistema de abrigo institucional, já que este tipo de estrutura não existe mais no município. Outro ponto abordado na matéria é referente ao valor fixo mensal que as famílias recebem por criança acolhida. A nova lei visa reajustar este subsídio.
Além disso, uma lacuna que a aprovação do projeto visa suprir é a falta de uma pessoa coordenadora na equipe de acolhimento. O cargo que já existe ainda não foi ocupado, por isso a nova lei amplia os requisitos da contratação para atrair pessoas interessadas. Atualmente, a equipe responsável por este setor é composta por uma psicóloga e uma assistente social, ambas concursadas. A demanda de atendimento é ampla, pois envolve o acompanhamento constante dos acolhidos, das Famílias Acolhedoras e também das famílias de origem, bem como o suporte a todas estas frentes, atendendo os destinos determinados pelo Poder Judiciário e as estratégias de aproximação.
Referência
A secretária de Assistência Social enfatiza a relevância do Serviço de Acolhimento por promover laços familiares enquanto a situação do acolhido é analisada com todo o cuidado necessário pelos órgãos competentes. Além do mais, o serviço em Maravilha é tido como referência. Em fevereiro deste ano, a pasta e representantes das Famílias Acolhedoras participaram de um seminário regional, onde compartilharam as experiências no município e realizaram uma exposição fotográfica de registros feitos de forma voluntária pela fotógrafa Angela Maria, destacando o vínculo de afeto e cuidado durante o período de acolhimento.
