O Poder Judiciário de Santa Catarina está com inscrições abertas para que entidades públicas ou privadas com finalidade social possam submeter projetos para concorrer a verbas pecuniárias - onde os valores são oriundos de multas de crimes menores.
Mais de 50 Comarcas do TJSC estão com editais abertos. Dentre elas, a Comarca que Maravilha, que engloba, além da participação da cidade sede, os demais municípios que a compõem: Flor do Sertão, Iraceminha, Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos. O prazo de submissão dos projetos é até o dia 30 de abril de 2025.
Na Comarca de Maravilha, os projetos podem ser submetidos de acordo com os seguintes eixos temáticos:
O modelo de arquivo para submeter o projeto, bem como mais informações sobre o processo de seleção, podem ser acompanhados através do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 1/2025.
