Dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal) mostram que em 2024 o país registrou 78.658 infrações à chamada Lei do Descanso por motoristas. O número é 67% maior do que as ocorrências registradas em 2023, que terminou com 46.849 flagrantes.
Neste ano, a norma passou por mudanças. Uma delas diz que o descanso de 11 horas a cada 24 horas dirigidas deve ser cumprido de forma integral e não mais fracionada, como anteriormente.
Continua valendo, entretanto, o descanso de 30 minutos a cada 6 horas de condução de veículos de carga, e a cada 4 horas e 30 minutos de condução de veículos de passageiros. Esse descanso pode ser fracionado em intervalos mínimos de 5 minutos.
Número de infrações à Lei do Descanso em 2024
Além disso, os policiais analisam a documentação dos veículos e das cargas, bem como o estado de conservação dos caminhões, com atenção especial aos sistemas de freios.
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São cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos, 200 mil empresas e 482 cooperativas cadastradas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, ou seja, apenas no setor formal.
O transporte rodoviário de cargas movimenta uma frota de 7,9 milhões caminhões e carretas e transportou em 2024 mais de 175 milhões de toneladas de granéis sólidos e combustíveis, entre outros.
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