Mais de 3,6
toneladas de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidos no Extremo
Oeste do estado. Em uma ação firme para proteger a saúde e os direitos dos
consumidores, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do
Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem
Animal (POA), realizou operações de fiscalização na Comarca de Descanso. As
vistorias tiveram início em novembro de 2024 e foram finalizadas na última
semana, entre os dias 23 e 24 de abril.
A operação mais
recente ocorreu em Descanso, onde 12 estabelecimentos comerciais foram
inspecionados. Durante as ações, 1.420 quilos de produtos irregulares foram
apreendidos, entre carnes, embutidos e outros alimentos. Apesar das
irregularidades, nenhum estabelecimento precisou ser interditado. As equipes
repassaram orientações sobre boas práticas de fabricação, manipulação e
armazenamento de alimentos, além de promover o descarte imediato dos produtos
impróprios.
Foram lavrados
autos de intimação para que os responsáveis apresentem documentos que comprovem
as boas práticas de produção e a regularidade da saúde dos manipuladores.
Posteriormente, serão lavrados autos de infração detalhando todas as
inconformidades constatadas.
Já entre os dias 26
e 28 de novembro de 2024, as operações ocorreram nos municípios de Descanso,
Santa Helena e Belmonte, com a fiscalização de 15 estabelecimentos. Foram
apreendidos 2.190 quilos de alimentos, a maioria fora do prazo de validade, sem
procedência comprovada, armazenados de forma inadequada ou em temperatura
divergente da indicada nos rótulos.
As inspeções ainda
constataram casos de abate clandestino - sem as mínimas condições sanitárias e
sem registro no serviço de inspeção oficial -, além de graves problemas de
higiene e organização. Em Santa Helena, foi necessária a interdição do açougue
de um mercado.
Como resultado das
irregularidades, foram requisitados inquéritos policiais para apurar a prática
de crimes contra a saúde pública e instaurados inquéritos civis no âmbito da
Promotoria de Justiça de Descanso. Nove responsáveis já firmaram termos de
ajustamento de conduta para regularizar a situação,
enquanto seis aguardam reuniões para a definição das medidas a serem
adotadas.
De acordo com o Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon, a atuação conjunta foi essencial para proteger a população. "Essas operações refletem o compromisso do Ministério Público em garantir que alimentos comercializados estejam em condições seguras para o consumo. A proteção do consumidor e a preservação da saúde pública são prioridades permanentes da nossa atuação. A colaboração entre as instituições parceiras foi fundamental para o sucesso das ações", destaca.
As operações de
fiscalização foram conduzidas em parceria com a Companhia Integrada de
Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, o Ministério da Agricultura e
Pecuária, as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, o Serviço de Inspeção
Municipal, a Polícia Civil e a Polícia Militar.
Saiba mais sobre o POA
O Programa de
Avaliação de Produtos de Origem Animal foi criado pelo MPSC em outubro de 1999
com o intuito de garantir a segurança alimentar dos consumidores. Desde então,
já foram realizadas mais de mil operações em todos os municípios catarinenses,
resultando na retirada de mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios para
o consumo. O POA é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor da
Instituição.
