O agronegócio brasileiro passa por transformações
significativas, impulsionadas pela tecnologia e pela necessidade de segurança
jurídica na posse da terra. Nesse cenário, o georreferenciamento de imóveis
rurais se tornou essencial para a regularização fundiária.
A partir de 20 de novembro de 2025, todos os imóveis rurais
com até 25 hectares precisarão estar georreferenciados para processos como
desmembramento, venda, partilha, entre outros. Para esclarecer essa obrigatoriedade,
o Atualidades desta quinta-feira (01) recebeu a especialista Berenice Cabral.
Berenice explicou que existe uma diferença crucial entre o
georreferenciamento e a certificação pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA). O georreferenciamento é o levantamento topográfico com
as coordenadas do imóvel, atualizando suas divisas para retificar a matrícula.
Essa etapa é obrigatória para qualquer alteração na matrícula de qualquer
imóvel rural, independentemente do tamanho.
Já a certificação no INCRA, regida pela Lei 10.267/01, é o
processo de validação desse georreferenciamento pelo órgão federal, garantindo
que não haja sobreposição com outras áreas já certificadas. O prazo final para
que todos os imóveis rurais estejam certificados junto ao INCRA é 20 de
novembro de 2025.
A especialista orienta que, ao realizar o
georreferenciamento para retificar a matrícula, o proprietário já providencie a
certificação no INCRA para evitar custos futuros. Ela detalhou que o processo
de certificação envolve a implantação de marcos com códigos de identificação do
profissional na demarcação do imóvel. O INCRA então valida o levantamento,
verificando possíveis sobreposições. Caso haja alguma inconsistência, o
trabalho precisa ser refeito.
Berenice destacou que nem todas as empresas possuem técnicos
habilitados para realizar a certificação no INCRA, fazendo uma analogia com a
medicina, onde nem todos os clínicos gerais são cardiologistas. Por isso, é
importante procurar empresas especializadas para garantir a correta certificação.
Objetivo da
Certificação
O principal objetivo do georreferenciamento e da
certificação, segundo Berenice, é regularizar todas as propriedades rurais no
Brasil, montando um "quebra-cabeça" preciso do território. Ela
exemplificou que, ao somar as áreas de todas as matrículas em um estado, muitas
vezes se percebe uma inconsistência com a área real, havendo "áreas
faltando" ou "sobrando". Com a certificação, as medidas são
precisamente definidas, evitando erros históricos de medições feitas de forma
arcaica.
A tecnologia atual permite um levantamento com coordenadas
únicas, que são conferidas pelos registros de imóveis, garantindo maior
precisão. Qualquer divergência, mesmo de centímetros, é apontada para correção.
Recomendações aos
Proprietários
Berenice Cabral recomenda que os proprietários rurais não
esperem o prazo final para iniciar o processo de georreferenciamento e
certificação. A demanda por esses serviços já é alta, e o processo não é
rápido, levando em média de 40 a 60 dias, caso não haja imprevistos como
dificuldades em encontrar e obter a assinatura de todos os confrontantes.
A falta da certificação a partir de novembro de 2025 pode
trazer dificuldades para o proprietário, como a impossibilidade de emitir o
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento essencial para
diversas atividades no agronegócio, como acesso a incentivos agrícolas e
financiamentos. A propriedade sem a certificação fica praticamente
"parada".
Quem já realizou o georreferenciamento, mas não certificou,
tem um avanço, pois a equipe técnica pode utilizar as coordenadas já existentes
para realizar a certificação, indo ao campo apenas para locar os pontos e
enviar os dados ao INCRA.
Para mais informações sobre georreferenciamento e
certificação, os interessados podem entrar em contato com a Lumater topografia
pelo telefone (49) 3622-3965 (que também é WhatsApp) ou visitar a nova sede
localizada na Rua XV de Novembro, 1188, em São Miguel do Oeste.
