Vinte e seis famílias da comunidade da Linha Cruzinhas, em São Miguel do Oeste, serão beneficiadas com os títulos de propriedade de seus imóveis na próxima sexta-feira, dia 16 de maio. A entrega ocorrerá através do programa de regularização fundiária Lar Legal, em uma cerimônia marcada para as 10h30, no Salão Nobre do Centro Administrativo municipal.
O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizada em parceria com as prefeituras e os cartórios de registro de imóveis. Seu principal objetivo é regularizar a situação de imóveis que possuem ocupação consolidada, ou seja, áreas habitadas há tempo, mas que ainda não tinham a documentação formalizada.
A ação visa garantir segurança jurídica para as famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo justiça social, cidadania e dignidade. Além disso, o programa busca desburocratizar o complexo processo de regularização fundiária.
Com a posse dos títulos de propriedade, os moradores contemplados passam a ter uma série de benefícios, como o acesso facilitado a financiamentos bancários para melhorias em suas casas e a regularização de serviços públicos essenciais. A documentação oficial do imóvel também valoriza a propriedade e assegura direitos aos seus detentores.
