A Justiça Federal deu um prazo de 20 dias para o governo federal explicar os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, com viagens internacionais. Ela também foi notificada para apresentar a defesa no processo.
“Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu o juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, no último domingo (18), ao mandar citar a União.
A situação foi questionada em uma ação popular feita pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem que sejam paradas imediatamente todas as despesas com viagens da primeira-dama, como pagamentos, reembolsos, diárias e passagens.
A reportagem do ND+ pediu manifestação do governo. Até a publicação deste texto, não houve retorno. O espaço segue aberto.
Juiz nega impedir viagens de Janja ao exterior
Na mesma decisão, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou impedir, em caráter liminar, o pagamento das despesas com viagens de Janja para outros países.
O magistrado considerou que, por enquanto, não há “elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos”.
“Reputo ausentes os elementos suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito tutelado e
ao perigo de dano invocado. Isto porque, a lesividade ao patrimônio público, advinda dos referidos decretos, não restou prontamente demonstrada”, escreveu.
Viagens da primeira-dama têm sido alvo de questionamentos da oposição sobre os custos e a necessidade da participação de Janja nos eventos.
