A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou
nesta quinta-feira (12), por 4 votos a 3, o relatório final da senadora Soraya
Thronicke (Podemos-MS), que pedia o indiciamento de 16 pessoas, entre
influenciadores, empresários e donos de sites de apostas.
O relatório final sugeriu o indiciamento das influenciadoras
Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outras 14 pessoas. O parecer foi
apresentado na terça-feira (10) e teve pedido de vista concedido (mais tempo
para análise), que adiou a votação para esta quinta. Com a rejeição, a CPI
encerrou os trabalhos sem um parecer do colegiado.
Votaram contra o relatório os senadores: Angelo Coronel
(PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha
Seabra (União-TO). Votaram a favor, a relatora e os senadores Eduardo Girão
(Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Na reunião desta quinta, senadores se manifestaram contra
trechos do parecer. Para o senador Eduardo Gomes, o texto não deveria incluir
os pedidos de indiciamento, já que parte dos alvos já respondem a investigações
na Justiça.
O senador Angelo Coronel, que foi o relator do projeto de
regulamentação das apostas esportivas em 2023, defendeu a atuação de bets
legalizadas como forma de arrecadação.
A dificuldade de aprovar o texto já era esperada pela
relatora. A intenção de Soraya Thronicke, mesmo sem o parecer aprovado, é
enviar cópias do documento para autoridades, como a Procuradoria-Geral da
República (PGR), Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal (PF),
Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda, além do próprio presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu não vou jogar no lixo. Passando ou não o relatório,
sendo aprovado ou não. Eu, Soraya, durante o período em que eu tenho o poder de
polícia, eu estive em contato com provas robustas. Eu não posso, agora, me
omitir e enfiar isso debaixo da gaveta. Eu levarei, em meu nome, o meu
relatório e entregarei todas as provas para as autoridades competentes”, disse.
Instalada em novembro do ano passado, a CPI chegou a ser
prorrogada uma vez, mas tem prazo final de funcionamento até este sábado (14).
Soraya Thronicke chegou a apresentar um outro requerimento
para prorrogar o funcionamento da CPI, mas não teve apoio do presidente da
Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Nesta quinta, ela afirmou que considerou
judicializar o tema, mas desistiu. Para ela, apesar das limitações no alcance da
CPI, o trabalho foi “robusto”.
“Apesar de não termos conseguido a prorrogação, nós
trabalhamos muito aqui. Nós discutimos de uma forma profunda o que o tempo
permitiu”, disse.
Pacote de medidas
No parecer, Soraya propôs tratar o tema das bets no país
como uma questão de saúde pública. Ela defendeu que a regulamentação e a
tributação sejam tratadas com mais "severidade", já que a atividade
"não tem função social nenhuma".
O parecer de Soraya inclui sugestões de projetos de lei e um
pacote de medidas para conter o avanço das apostas online no Brasil e evitar
prejuízos aos apostadores. Em entrevista a jornalistas, a senadora afirmou que
apresentará de forma separada as propostas que havia sugerido no relatório.
Uma das propostas elaboradas trata da proibição de pessoas
inscritas no CadÚnico utilizarem recursos de programas sociais para fazer apostas
em sites de bets. A intenção da relatora é dar "maior estabilidade e
perenidade" para a regra, que já foi determinada em decisão do STF em
novembro do ano passado.
As propostas sugeridas pela senadora tratam, entre outros
temas, sobre a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização
da publicidade de apostas e de mecanismos de controle por meio das instituições
financeiras e de pagamentos.
No relatório, Soraya também sugeriu: vedar a concessão de
incentivos fiscais para casas de apostas; a limitação do tempo de funcionamento
de cassinos online; a criação de tipo penal para a exploração de apostas por
operador não autorizado; a criminalização da publicidade predatória de apostas;
e uma nova competência para a Anatel bloquear plataformas ilegais de apostas.
Pedidos de
indiciamento
A CPI não tem competência para indiciar pessoas, mas faz
indicações ao Ministério Público para investigar a responsabilização civil e
criminal.
O parecer de Soraya pedia o indiciamento de Virginia Fonseca
pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. A influenciadora, que reúne
mais de 52 milhões de seguidores nas redes sociais, foi ouvida pelo colegiado
em 13 de maio.
Em nota, a defesa de Virginia Fonseca afirmou nesta quinta
que recebeu "com tranquilidade e confiança nas instituições a rejeição do
relatório final". Também afirmou que a influenciadora "acredita ter contribuído
para os trabalhos da CPI e para o aperfeiçoamento futuro da legislação".
A influenciadora Deolane Bezerra teve pedido de indiciamento
pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos
crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização
criminosa. Integrantes da família dela também foram alvo de pedidos de
indiciamento.
Deolane foi convocada pela CPI, mas foi liberada de
comparecer por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi presa no ano
passado após ser alvo da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de
Pernambuco. Deolane ficou detida por cerca de 20 dias em setembro de 2024.
Em publicação nas redes sociais, Deolane afirmou na
terça-feira que sempre trabalha “dentro dos limites da lei” e que iria se
pronunciar após a votação do relatório.
Veja a lista de pessoas que foram alvo de solicitações de
indiciamento no parecer de Soraya e as indicações de possíveis contravenções e
crimes relacionados:
- Adélia
de Jesus Soares: lavagem de dinheiro e integração de organização
criminosa;
- Daniel
Pardim Tavares Gonçalves: falso testemunho, lavagem de dinheiro e
integração de organização criminosa;
- Deolane
Bezerra dos Santos: jogo de azar e loteria não autorizada,
estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Ana
Beatriz Scipiao Barros: jogo de azar e loteria não autorizada,
estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Jair
Machado Junior: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato,
lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Jose
Daniel Carvalho Saturnino: jogo de azar e loteria não autorizada,
estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Leila
Pardim Tavares Lima: jogo de azar e loteria não autorizada,
estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Marcella
Ferraz de Oliveira: jogo de azar e loteria não autorizada,
estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Virginia
Pimenta da Fonseca Serrão Costa: publicidade enganosa e estelionato;
- Pâmela
de Souza Drudi: publicidade enganosa e estelionato;
- Erlan
Ribeiro Lima Oliveira: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Fernando
Oliveira Lima: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Toni
Macedo da Silveira Rodrigues: lavagem de dinheiro e associação
criminosa;
- Marcus
Vinicius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação
fiscal e exploração de jogos de azar;
- Jorge
Barbosa Dias: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa,
sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
- Bruno
Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa
e exploração ilegal de jogos de azar.
O parecer da relatora também pedia a investigação da empresa
Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., sediada Curitiba (PR), pelos
crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e
exploração ilegal de jogos de azar.
Trabalhos da CPI
A comissão investigou a atuação irregular de empresas de
apostas no país. A CPI realizou audiências com representantes de empresas,
influenciadores e autoridades, incluindo o presidente do Banco Central, Gabriel
Galípolo. No total, 19 pessoas foram ouvidas. Outros seis convocados não
compareceram.
