A partir de 1° de julho de 2026, entra em vigor a Portaria nº 314/2025, que institui a nova regra para capacetes no Brasil.
A norma do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) passa a validar o selo de conformidade digital com QR Code para os itens de proteção do condutor. O mesmo valerá para extintores de incêndio e cilindros de GNV (Gás Natural Veicular), diz o órgão.
Para tanto, fabricantes e importadores tinham até o dia 31 de março de 2026 para comercializar extintores de incêndio, capacetes para motociclistas e cilindros de gás natural veicular com o modelo antigo do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.
A partir dessa data, esses fornecedores podem colocar no mercado apenas produtos com o novo selo digital.
Para distribuidores e o comércio, a venda com o selo antigo é permitida até 30 de junho de 2026.
Motociclistas precisam ficar atentos à nova regra para capacetes
A nova regra para capacetes integra o programa Inmetro na Palma da Mão, iniciativa alinhada às diretrizes do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) que incorpora recursos de segurança gráfica e digital ao Selo de Identificação da Conformidade.
O objetivo é ampliar a confiabilidade dos produtos regulamentados, fortalecer os mecanismos de verificação no mercado e dificultar fraudes.
O novo selo traz elementos modernos de autenticação que podem ser verificados diretamente pelo consumidor. O modelo também conta com dispositivos visuais e invisíveis que permitem a rastreabilidade pelos órgãos de fiscalização e ajudam na identificação de possíveis irregularidades.
Entre os objetivos da medida estão o aumento da transparência, o combate à falsificação e o fortalecimento da confiança nos produtos certificados.
Prazos da transição da nova regra para capacetes
Desde 31 de dezembro de 2025, fabricantes e importadores já estão obrigados a utilizar exclusivamente o novo modelo do selo, confeccionado pela Casa da Moeda do Brasil
Para distribuidores e comerciantes, o prazo de adaptação vai até 30 de junho de 2026, quando passará a ser obrigatória a comercialização apenas de produtos com o novo selo digital
Segundo o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, a modernização fortalece os mecanismos de controle do Instituto e amplia a segurança dos produtos regulamentados. “Os itens abrangidos pela medida estão relacionados à proteção da vida e exigem rigoroso controle técnico”, diz.
“Os extintores são essenciais para o combate a incêndios; os capacetes são fundamentais para a proteção de motociclistas e passageiros; e os cilindros de GNV armazenam gás sob alta pressão, o que demanda critérios técnicos ainda mais rigorosos”, afirmou João Nery.
