A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta quinta-feira (12), em votação única, dois projetos de lei que autorizam o remanejamento de R$ 14 milhões do orçamento municipal. Os valores serão destinados a reforçar ações em saúde pública, infraestrutura urbana e desenvolvimento agrícola. As propostas foram votadas em regime de urgência e aprovadas por unanimidade. Agora seguem para sanção do prefeito Edenilson Zanardi.
O Projeto de Lei 62/2025 prevê um crédito adicional suplementar de R$ 6,1 milhões. O objetivo é reforçar dotações já existentes para garantir continuidade e ampliação de serviços em três frentes principais:
Saúde Pública: o recurso será utilizado para ampliar os repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cis-Ameosc), com o intuito de aumentar a oferta de exames e consultas especializadas à população.
Setor Agrícola: parte da verba cobrirá despesas com pessoal e serviços relacionados ao desenvolvimento agrícola local.
Serviços Urbanos: os valores vão financiar a coleta e destinação de resíduos sólidos e a compra de contentores, além de outras ações de limpeza e manutenção da cidade.
Já o Projeto de Lei 63/2025 autoriza um crédito adicional especial de R$ 7,9 milhões. Esse valor será usado exclusivamente para obras de pavimentação asfáltica e manutenção de vias urbanas e rurais, que serão contratadas por meio do Consórcio Conder, com promessa de economia e maior alcance das obras.
Segundo o prefeito Edenilson Zanardi, o remanejamento é necessário para garantir agilidade nos processos, melhorar a prestação dos serviços públicos e adequar o orçamento às necessidades mais urgentes da cidade.
