O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o governo irá trabalhar em outras propostas de justiça tributária após entrar na Justiça contra o decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF. Segundo nota divulgada nesta terça-feira (1º), os parlamentares da sigla apoiam a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) em levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
“Manifestamos nosso apoio incondicional à decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a sustação do decreto que majorava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que violou a separação de Poderes, interferiu indevidamente em ato normativo constitucional do Presidente da República e usurpou competência própria do Poder Executivo”, diz trecho da nota.
Outras propostas de justiça tributária
Além do aumento do IOF, a bancada do PT também deve buscar articulação para aprovar outros pontos da Medida Provisória 1303/25, como: a taxação de bancos, bets e bilionários; o fim da isenção total para LCIs, LCAs e outros títulos incentivados; tributação mais justa de Juros sobre Capital Próprio e das Fintechs; e a compensação de créditos tributários de forma equilibrada.Quanto às prioridades da pasta, o líder da bancada enumerou os seguintes temas:
- Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e redução tributária para rendimentos até R$7 mil;
- corte linear de 10% de isenções tributárias abusivas, que hoje somam mais de R$ 800 bilhões,
- ajustes na previdência dos militares, estabelecendo idade mínima de 55 anos para aposentadoria;
- projetos sociais e de saúde como a Tarifa Social de Energia Elétrica, a ampliação do Auxílio-Gás e o programa Agora tem Especialistas.
Assim, os objetivos do governo na Câmara dos Deputados inclui tanto aumentar a arrecadação via aumento de tributos quanto aumento de gastos com ampliação de programas sociais. No entanto, o ambiente no Congresso Nacional, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é de aprovação de medidas com aumento de impostos.
Governo ameaça encampar pautas populares
Com essa resistência do Congresso em validar as decisões do governo federal de aumento de arrecadação via tributos, os parlamentares da base aliada buscam articular pautas de apelo popular que possam pressionar os congressistas a elevarem impostos.
Além da via judicial para promover justiça tributária, a luta política em que o governo vinha sofrendo derrotas pode ganhar fôlego com propostas como o fim da escala de trabalho 6 por 1 e a taxação de supersalários no Brasil.
Na Câmara, há uma Proposta de Emenda Constitucional para acabar com o modelo de escala de trabalho em que o funcionário trabalha seis dias e descansa apenas um durante uma semana. A taxação dos supersalários também tem uma proposta na Casa, mas, segundo a nota do governo, será necessário o envio de nova matéria com menos exceções na tributação de ricos.
