O Senado aprovou, na terça-feira (1º), um projeto de lei que cria oito varas e oito cargos para juízes federais no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que serão distribuídos em Santa Catarina. O projeto ainda precisa passar pela sanção do presidente Lula.
A justificativa apresentada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) é de que o estado possui déficit no número de juízes em comparação com o número de processos. Santa Catarina registra um volume anual de processos 14,51% maior do que o Rio Grande do Sul e 15,31% acima do Paraná, que fazem parte do TRF-4.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, destacou, quando a proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que o desequilíbrio na distribuição de varas faz com que processos catarinenses sejam julgados em outros estados.
“Imagine o que significa uma execução fiscal sendo deliberada, decidida, no estado vizinho, de maneira precária. É só isso que nós estamos sanando” disse Amin.
Os cargos serão criados através da transformação de nove cadeiras vagas de juiz federal substituto do tribunal. Segundo o texto da proposta, eventuais sobras orçamentárias poderão ser utilizadas para a criação de funções comissionadas e não haverá aumento nas despesas com as alterações.
O tribunal ficará responsável por fixar a quantidade de servidores nas varas federais criadas, por meio de remanejamento de lotação e de funções. Ao todo, as varas serão distribuídas em três centrais, com um juiz por vara.
São elas:
Central Unificada de Execução Fiscal: 4 varas;
Central Unificada de Saúde: 2 varas;
Central Unificada de Benefícios Previdenciários: 2 varas.
A OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina) estima que as novas varas agilizem o andamento de processos no estado.
“As 8 novas varas vão melhorar a distribuição dos processos e dar mais fôlego aos magistrados e servidores, impactando diretamente a vida da população e o dia a dia da advocacia”, destaca Jorge Mazera, diretor de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça Federal.
