Alexandre de Moraes suspende atos do governo e do Congresso sobre IOF nesta sexta-feira (4) (Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (4) suspender os decretos do governo federal e a decisão do Congresso Nacional na derrubada do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O magistrado destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados e, por isso, suspendeu tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.

Moraes ressaltou ainda que o objetivo de realizar uma audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”.