O presidente Lula (PT) admitiu a ministros e aliados que não vai sancionar o projeto que eleva o número de deputados federais, de acordo com informações da rádio CBN. O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado em 25 de junho, aumenta em 18 o número de deputados federais, incluindo quatro para Santa Catarina. Lula tem até o dia 16 para sancionar ou não o projeto.
Com a decisão, Lula pode seguir por dois caminhos: vetar integralmente o projeto; ou não vetar, nem sancionar, permitindo que o Congresso promulgue o texto. Conforme a CBN, uma fonte do Palácio do Planalto afirmou que o presidente busca o equilíbrio entre a conveniência do discurso e o desgaste político para decidir qual caminho tomar.
De um lado, Lula quer reforçar o discurso em defesa da responsabilidade fiscal e contra o privilégio dos mais ricos, usado para defender o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com o veto, Lula faria um aceno à população, mas ampliaria o desgaste com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
Por outro lado, uma ala do Planalto defende que o presidente não faça nenhum gesto e evite, assim, mais embates com o parlamento. Atualmente, o Executivo vive um embate com o Congresso Nacional devido ao projeto de reajuste do IOF.
Entenda a proposta de aumento dos deputados
O Congresso aprovou em 25 de junho a proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Caso o texto seja sancionado pelo presidente Lula, Santa Catarina ganha quatro novas vagas na Câmara dos Deputados. A estimativa é que a medida gere um impacto de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.
O aumento no número de deputados surgiu como resposta do Congresso à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que orientou a redistribuição das vagas de acordo com a população de cada estado calculada no Censo 2022. Em vez de redistribuir as 513 vagas, o que faria com que estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul perdessem vagas, o parlamento sugeriu criar 18 novas vagas, aumentando as bancadas dos estados que tiveram aumento populacional, mas mantendo o número de cadeiras para os demais estados.
Santa Catarina em tese é um dos estados mais beneficiados. Ao lado do Pará, é o Estado que terá mais vagas novas, com quatro parlamentares a mais a partir de 2027. Outros sete estados também terão aumento de representantes caso a proposta seja sancionada.
