O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes voltou a ser intimado na segunda-feira (7) pela Justiça da Flórida, que estabeleceu prazo de 21 dias para o brasileiro se manifestar.
A ação é movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, de propriedade do presidente Donald Trump. As empresas acusam Moraes de censura devido à ordem de bloquear perfis.
Os autores argumentam que o ministro do STF violou a Primeira Emenda da Constituição estadunidense, que garante o direito à liberdade de expressão.
Entre as contas mandou derrubar, está a do blogueiro Allan dos Santos. O foragido da Justiça brasileira vive nos Estados Unidos desde 2021, quando Moraes determinou sua prisão preventiva no inquérito das “fake news”. Ele também é investigado pela formação das “milícias digitais”.
A plataforma Rumble foi suspensa no Brasil por determinação do ministro em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir decisões judiciais como o bloqueio do perfil de Allan dos Santos e a indicação de um representante legal no Brasil.
Moraes é intimado e pode sofrer sanções dos EUA
As companhias Rumble e Trump Media também pedem que as decisões do ministro do STF não tenham validade em território estadunidense.
Alexandre de Moraes é intimado a responder e pode pedir o arquivamento ou contestação do processo. Se o magistrado não se manifestar dentro do prazo de 21 dias, será proferida uma sentença à revelia, por falta de contestação do acusado.
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, para a reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, adverte a intimação da Justiça da Flórida.
Integrantes do governo Trump pediram que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não fale com terceiros sobre as sanções estudadas pela Casa Branca contra Alexandre de Moraes. Conforme o portal Metrópoles, o objetivo é evitar o vazamento.Em entrevista a Steve Bannon, ex-estrategista da Casa Branca, Eduardo Bolsonaro criticou na segunda-feira a demora da Justiça norte-americana em aplicar sanções contra o ministro.
“O ministro Alexandre de Moraes, do STF, chegou a emitir uma ordem judicial contra um cidadão americano só porque ele fez uma postagem nos Estados Unidos. Então, o que mais é preciso para mostrar ao mundo que esse cara precisa ser parado? Alguém tem que fazer isso”, cobrou.
As potenciais medidas incluem a aplicação da Lei Magnitsky, que prevê a proibição de entrada nos Estados Unidos e o congelamento de bens e ativos no país. A legislação é destinada a estrangeiros acusados de violar os direitos humanos.
