O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu alertas a municípios catarinenses por causa da arrecadação abaixo das metas e despesas com pagamento de servidores acima dos limites permitidos pela legislação nos quatro primeiros meses de 2025. Os avisos se baseiam nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No total, 68 municípios catarinenses receberam alertas por registrar arrecadação menor do que a prevista — 36 cidades foram notificadas por descumprimento de metas tanto no primeiro quanto no segundo bimestre do ano.
Já as notificações a quem ultrapassou limites da folha de pagamento foram enviadas a 14 municípios (veja lista ao final da matéria). Desse número, cinco também foram notificados por arrecadação abaixo do esperado.
Com isso, o montante de municípios notificados pelos dois motivos chega a 73. Os números foram atualizados até 3 de julho pela Diretoria de Contas de Governo do TCE-SC.
O limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para folha de pagamento de servidores é de até 54% da receita corrente líquida (TCL) dos últimos 12 meses. Segundo o levantamento do TCE-SC, das 14 cidades notificadas por ultrapassar esses patamares, oito ultrapassaram o limite de alerta (48,6% da receita), cinco foram além do chamado limite prudencial (51,3% da receita) e um ultrapassou o limite máximo de 54%.
Após o município ultrapassar 95% do máximo permitido com despesa com pessoal, a legislação prevê algumas restrições como proibição de concessão de aumento ou reajuste salarial, criação de cargos, alteração da estrutura de carreira que cause aumento de despesa, novas contratações e pagamento de horas extras.
As notificações surgiram após o envio de informações pelos próprios municípios ao TCE/SC, por meio de um sistema de fiscalização de gestão. Até o início deste mês 243 municípios haviam enviado dados do primeiro bimestre de 2025 e 220 do segundo.
O TCE-SC informou que a lei prevê essas notificações aos municípios e que as orientações buscam alertar as cidades sobre as medidas necessárias para ajustar as contas ou as despesas de pessoal. O tribunal deve acompanhar as contas dos municípios nos próximos bimestres para acompanhar a evolução dos números.
Arrecadação
Municípios notificados por não atingir 100% das metas de arrecadação (1º ou 2º bimestre de 2025)
Anita Garibaldi (92,7% no primeiro bimestre e 95,64% no segundo)Águas Mornas (99,21%)
Alto Bela Vista (95,67%)
Aurora (91,06%)
Balneário Arroio do Silva (81,45%)
Bandeirante (73,5%)
Bela Vista do Toldo (92,47% e 94,38%)
Bocaina do Sul (89,34% e 84,94%)
Bom Jardim da Serra (94,83%)
Braço do Norte (78,26% e 82,19%)
Calmon (93,05%)
Capivari de Baixo (88,6% e 92,08%)
Chapecó (85,12% e 94,25%)
Cocal do Sul (96,17%)
Correia Pinto (93,45% e 98,5%)
Criciúma (88,75%)
Curitibanos (96,79% e 98,63%)
Descanso (99,63%)
Dona Emma (96,87%)
Ermo (90,15%)
Forquilhinha (60,29% e 62,11%)
Grão-Pará (47,01% e 46,5%)
Gravatal (85,03% e 93,44%)
Ibirama (96,9%)
Içara (85,46%)
Imaruí (83,3% e 82,95%)
Indaial (91,54%)
Irani (96,37% e 98,73%)
Irineópolis (95,88%)
Itá (80,47%)
Jaborá (93,19% e 91,21%)
Jacinto Machado (89,68% e 86,49%)
Jardinópolis (78,08% e 77,15%)
Joinville (86,86% e 87,11%)
Laurentino (92,81% e 89,38%)
Modelo (99,84%)
Nova Itaberaba (89,9% e 87,79%)
Nova Veneza (85,83% e 86,02%)
Novo Horizonte (84,95%)
Painel (98,58%)
Palhoça (60,08% e 66,17%)
Palmitos (90,34%)
Paulo Lopes (96,53% e 96,35%)
Ponte Alta do Norte (93,84%)
Porto União (87,33%)
Presidente Castello Branco (81,11% e 80,84%)
Presidente Nereu (75,16% e 72,07%)
Rio do Oeste (99,27%)
Rio do Sul (99,7% e 91,39%)
Rio Fortuna (81,71% e 83,89%)
Santa Rosa de Lima (85,95% e 91,75%)
Santa Rosa do Sul (90,31% e 89,15%)
São Bonifácio (90,64% e 91,08%)
São Domingos (95,84%)
São Martinho (96,73%)
São Miguel do Oeste (83,27% e 82,82%)
Seara (97,97% e 94,64%)
Serra Alta (70,83% e 87,47%)
Siderópolis (86,43% e 88,82%)
Sul Brasil (98,54%)
Treviso (74,34% e 77,6%)
Trombudo Central (80,72% e 80,89%)
Urubici (83,6% e 93,66%)
Xanxerê (19,63%)
Despesa com Pessoal
Municípios notificados por ultrapassar limite constitucional com despesas de pessoal
Águas Mornas – 49,78%Balneário Camboriú – 49,43%
Bocaina do Sul – 49,7%
Garopaba – 49,83%
Joinville – 48,96%
Praia Grande – 48,96%
São João Batista – 48,86%
São José – 49,51%
Santo Amaro da Imperatriz – 55,95%
Anita Garibaldi – 52%
Herval d’Oeste – 52,39%
Palhoça – 51,92%
Pescaria Brava – 53,28%
Timbó Grande – 52,47%
