O relatório das atividades do 1º semestre de trabalho da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Maravilha apresenta dados das proposições votadas e em tramitação, além das reuniões realizadas pelas Comissões. Neste momento, o Poder Legislativo do município se encontra em recesso parlamentar. Nesta matéria, apresentamos alguns números em relação aos trabalhos realizados e, em breve, traremos aos nossos leitores e ouvintes um quadro de entrevistas onde cada vereador e a vereadora terão espaço para compartilhar suas percepções diante das ações já realizadas, bem como suas perspectivas para o próximo semestre.
Além da sessão de posse, nos primeiros meses de trabalho foram realizadas 22 sessões ordinárias - a primeira no dia 3 de fevereiro - e duas sessões extraordinárias. Durante os trabalhos, chegaram à Casa Legislativa 40 Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo, dos quais 27 foram aprovados, 12 estão tramitando e um foi retirado. Em relação aos Projetos de Lei Complementar (PLC), 10 foram enviados pelo Executivo e destes, sete foram aprovados, um retirado pelo autor, e dois estão tramitando. O Legislativo também submeteu Projetos de Lei, sendo que dois foram aprovados e quatro estão sendo estudados nas comissões. Em relação aos Decretos Legislativos, dois tramitaram e foram aprovados. Além do mais, deu entrada na última sessão ordinária, o único Projeto de Resolução do semestre, que propõe a alteração de artigos do Regimento da Câmara Municipal de Maravilha. Neste período, nenhuma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi registrada.
Ainda no 1º semestre, chegaram à Casa 72 indicações - proposições onde os vereadores sugerem aos Poderes constituídos medidas de interesse público, que não cabem necessariamente em Projeto de Lei. Elas são votadas em turno único e, no período, 68 foram aprovadas e quatro foram apresentadas - onde aguardando votação.
Enquanto presidente do Legislativo maravilhense, Gilmar Castanha (MDB), destacou o trabalho dos parlamentares: "Entre os projetos aprovados, destacam-se aqueles voltados à melhoria da infraestrutura urbana, fortalecimento da educação, investimentos em saúde pública e incentivos ao desenvolvimento econômico local e cultura. A Câmara também avançou em ações de transparência, modernização dos processos internos e investimentos em capacitação dos Vereadores e servidores do Legislativo", finaliza.
Reuniões das Comissões
Durante os trabalhos no Legislativo, os vereadores se reúnem em suas respectivas comissões para deliberar e realizar ações sobre temas que competem a cada comissão em específico. Atualmente, o Regimento Interno da Casa prevê a existência de sete comissões permanentes. Além disso, uma comissão especial foi criada para debater demandas do Hospital São José de Maravilha. Confira quantas reuniões cada comissão realizou no primeiro semestre:
