O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira (24) aos pedidos de esclarecimento da defesa de Jair Bolsonaro (PL) sobre possível descumprimento de medidas, como proibição de usar redes sociais. O magistrado afirmou que ex-presidente cometeu "irregularidade isolada" e, por isso, deixou "de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata". Também disse que "inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos privados".
Na decisão, Moraes citou que a "tentativa de burlar medida cautelar" relativa ao veto de utilizar plataformas digitais ocorreu quando o filho "03" do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), postou nas redes imagens de Jair dando declarações públicas e exibindo tornozeleira eletrônica. Vídeos com esse conteúdo foram replicados por diversos outros perfis.
"Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara dos Deputados por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar, demonstrando a utilização do ilícito modus operandi anteriormente citado", explicou o ministro. Nos parágrafos anteriores, relembrou estratégias das chamadas "milícias digitais" atuantes na internet a favor de Bolsonaro.
"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas a favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito", acrescentou. Vale lembrar que Eduardo também é investigado no novo inquérito que apura coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Moraes salientou que "em momento algum JAIR MESSIAS BOLSONARO foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas".
"Milícias digitais", apoiadores "coordenados" e outros investigados: hipóteses do uso de redes por terceiros
Para o ministro, medidas cautelares impostas na operação da Polícia Federal (PF) e confirmadas na decisão do STF deixam "claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados".
Moraes ainda esclareceu o que pode configurar como descumprimento da cautelar vetando uso de redes:
"Replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de 'milícias digitais', ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais."
O magistrado citou "milícias digitais", "apoiadores políticos previamente coordenados e combinados" e outros investigados em hipóteses da "utilização dolosa de redes sociais de terceiros" para "perpetuação da conduta criminosa". Nesse sentido, Moraes rejeitou argumentação de advogados de Bolsonaro:
"Não assiste razão à defesa quando aponta que 'a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital', para concluir não poder ser atribuído a JAIR MESSIAS BOLSONARO qualquer responsabilidade por atos de terceiros", alertou.
Esses casos, segundo Moraes, podem constituir "ilícita instrumentalização das entrevistas concedidas aos órgãos de imprensa ou de discursos proferidos em público ou privado para manter o modus operandi das ações ilícitas pelas quais está sendo investigado e teve aplicada as medidas cautelares".
No fim do documento, Moraes alertou que qualquer nova violação de cautelares terá como resultado decretação imediata da prisão de Bolsonaro:
"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata."
