Foto: Ascom / Divulgação
O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Governador Jorginho Mello, sancionou a lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. Este projeto de lei foi uma das principais bandeiras do Deputado Maurício Eskudlark desde 2022.
A nova legislação estabelece um sistema moderno de identificação e acompanhamento que empregará tecnologias avançadas como fotos, biometria e reconhecimento facial. O objetivo é catalogar informações da população em situação de vulnerabilidade social, auxiliando na formulação e no monitoramento de políticas públicas mais efetivas para esse público em Santa Catarina.
O desenvolvimento do projeto contou com um amplo processo de discussão coordenado pelo gabinete do Deputado Maurício Eskudlark, envolvendo diversas instituições e órgãos públicos, como o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Assistência Social, a Delegacia de Desaparecidos, a Polícia Militar, a Guarda Municipal e o Conselho de Segurança (Conseg).
"Esta lei representa um marco importante para Santa Catarina. Através do diálogo com todas as entidades envolvidas, conseguimos construir uma ferramenta que vai permitir ao Estado conhecer melhor essa realidade e desenvolver políticas públicas mais assertivas", afirmou o Deputado Maurício Eskudlark.
A iniciativa também se alinha com a segurança pública, uma das principais bandeiras do parlamentar. O cadastro permitirá não apenas o mapeamento da população em situação de rua, mas também contribuirá para ações de segurança e para casos de pessoas desaparecidas, criando uma base de dados consistente que poderá ser utilizada por diferentes órgãos do sistema de segurança.
