Em um comunicado que justifica a medida, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, declarou que Moraes "assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. Bessent acrescentou que "De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos".
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção e faleceu em uma prisão de Moscou em 2009.
Inicialmente focada em punir os responsáveis pela morte do advogado, a legislação teve seu alcance ampliado por uma emenda em 2016, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos seja incluída na lista de sanções globais.
Quais são as sanções previstas?
Bloqueio de bens e contas bancárias em solo norte-americano.
Cancelamento de visto para os EUA.
Essas medidas são utilizadas contra indivíduos, empresas ou organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos. Para ser removido da lista, é necessário provar a ausência de ligação com as atividades ilegais, que já houve resposta judicial para o caso, ou que houve uma mudança significativa de comportamento. Em certas situações, as sanções podem ser retiradas se o governo americano julgar que isso é crucial para a segurança do país, com aviso prévio ao Congresso.
