O Supremo Tribunal Federal manifestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, em nota publicada na noite desta quarta-feira (30). O ministro foi alvo de sanções dos Estados Unidos a partir da Magnitsky, usada pelo país para punir estrangeiros.
No texto, o Supremo afirma que o julgamento de crimes que "implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional" (leia a íntegra abaixo).
Neste sentido, lembra que a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas são rés envolve uma série de crimes, como golpe de Estado, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR).
"No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas".
Além disso, a Corte afirma que todas as decisões do relator do processo, Alexandre de Moraes, "foram confirmadas pelo Colegiado competente", referindo-se à Primeira Turma da Corte.
Após a publicação, o presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, disse que a nota é "tão sóbria quanto possível".
— Nossa intenção não é escalar o conflito, pelo contrário, o conflito faz mal para o país. Portanto, é uma nota que esclarece que o Supremo cumpriu o seu papel, dentro da Constituição e das leis — afirmou Barroso à Globonews.
Os ministros também devem fazer uma defesa conjunta de Moraes na sessão de sexta-feira (1°), quando a Corte abrirá os trabalhos do segundo semestre após o recesso de julho.
Leia a íntegra da nota publicada pelo STF:
"Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025."
