Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos esta semana sob um cenário de pressões políticas, embates fiscais e temas sensíveis tanto nas comissões quanto no plenário. Na pauta, estão a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança Pública, a MP do ajuste fiscal e o processo contra a deputada Carla Zambelli, presa recentemente na Itália.
A semana. promete ser agitada logo na volta do recesso por causa do início da vigência do tarifaço de Donald Trump, no dia 06 de agosto, e ainda com resquícios da repercussão sobre a sanção ao ministro Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky; e cobranças por medidas que possam “frear” o judiciário.
Aprovado por uma comissão especial na semana anterior ao início do recessso parlamentar, o projeto que isenta os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais e amplia a isenção proporcional para quem ganha até R$ 7.350,00 é tido pelo governo como fundamental, e é tido como prioridade para o segundo semestre pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto aprovado na comissão segue agora para o plenário, com a apresentação de emendas e destaques, e a aprovação deve ser concluída até setembro, para dar tempo de valer já para o ano que vem. Outro tema prioritário é o que trata da proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública, que retirou da União a competência privativa para tratar de políticas na área, e foi aprovada em comissão.
Hugo Motta tem afirmado ainda que neste segundo semestre a Câmara seguirá discutindo temas relevantes como segurança pública, educação, e inteligência artificial.
Também está no radar dos parlamentares, e principalmente do governo, a medida provisória do ajuste fiscal, que busca novas formas de equilibrar as contas, com mudanças em tributos, e que deve avançar nos próximos meses.
E embora não esteja no “top 5” de Motta, a anistia deverá ganhar força nos próximos dias. Pelo menos é o que quer a oposição, impulsionada pela decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky e declarações de Donald Trump em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Parlamentares do PL chegaram a tentar sustar o recesso, mas foram impedidos por Motta, para tratar de ações adotadas pela justiça, a mando de Alexandre de Moraes, que incluíram o uso de tornozeleira eletrônica em Jair Bolsonaro; e medidas que limitaram a circulação e liberdade de expressão do ex-presidente.
Na volta para lá de animada dos trabalhos parlamentares, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) vão se deparar com a missão de votar o processo que pede a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que estava foragida na Itália após ser condenada a mais de dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Segundo o relator do processo, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), esta deverá ser uma das primeiras pautas a ser analisada. Diego Garcia disse ao ND Mais que após um pedido da defesa de Zambelli, vai convocar algumas testemunhas da deputada, mas ainda precisa definir com o presidente da comissão quem e quando. Somente após esta etapa é que vai elaborar o seu parecer sobre o processo de perda de mandato de Carla Zambelli.
Volta das atividades no Senado
O Senado Federal também retoma as atividades nesta semana. No último dia de atividade da Casa, o presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), tentou emplacar a PEC dos Precatórios, aprovada no dia anterior pela Câmara dos Deputados.
Outras matérias não andaram com a celeridade esperada, como o PL dos Jogos de Azar e a PEC da Reeleição.
PEC Precatórios ficou para a primeira semana após recesso
Apesar dos argumentos contrários à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023) na última sessão antes do recesso legislativo, os senadores aprovaram em primeiro turno a alteração nas regras para o pagamento de precatórios. Como a matéria altera a Constituição Federal, a votação precisa ocorrer em dois turnos.
A proposta já passou pelo Senado, mas devido às mudanças feitas na Câmara dos Deputados, a matéria precisa de novo aval dos senadores. Nesta semana, os parlamentares devem debater destaques, ou seja, a discussão deve ser focada nas alterações promovidas pelos deputados, visto que o texto base foi aprovado em primeiro turno.
Os precatórios são dívidas judiciais da União, estados e municípios. O texto retira esses pagamentos do limite de despesas primárias a partir de 2026, o que ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal. A PEC também estabelece limites e critérios para que estados e municípios quitem seus precatórios, cria um mecanismo de transição para pagamento pela União e muda a regra de correção monetária, adotando o IPCA com juros simples de 2% ao ano.
PL dos Jogos de Azar
O projeto que prevê a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos chegou a entrar na pauta do Plenário do Senado em julho. No entanto, a matéria foi criticada por parlamentares do governo e da oposição.
Em entrevista ao ND Mais, em junho, o relator Irajá (PSD-TO) afirmou que a discussão estava contaminada pelas CPIs focadas nas Bets, que ocorreram no primeiro semestre deste ano. Alegando baixo quórum, o presidente Davi Alcolumbre retirou a matéria de discussão e eventualmente o texto deve voltar à pauta.
PEC do fim da reeleição
A Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da reeleição para cargos no Executivo e unifica as disputas eleitorais no país também tinha previsão de votação em junho. No entanto, a matéria não entrou em discussão no Plenário.
O relatório de Marcelo Castro (MDB-PI) foi aprovado na CCJ, mas sofreu alteração sobre o período de mandato dos senadores. Enquanto Castro defende 10 anos de atuação para os senadores, a matéria foi aprovada com mandato de 5 anos, mesma duração dos deputados federais.
