Se depender do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro vai continuar cumprindo as determinações do colega, Alexandre de Moraes, que em julho determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente, antes da prisão domiciliar imposta a ele nesta segunda-feira (4), como a proibição de usar redes sociais e o uso de tornozeleira eletrônica.
Deputados estaduais tinham recorrido à Corte por meio de um habeas corpus em que pediam a anulação das medidas cautelares, alegando a “suspeição do Ministro Relator [Alexandre de Moraes] e da quebra da imparcialidade jurisdicional e afronta ao Estado Democrático de Direito”.
O pedido foi assinado por um grupo de parlamentares estaduais, entre eles Cristiano Caporezzo (MG), Bruno Engler (MG), Leandro de Jesus (BA), Gilberto Cattani (MT) e Carmelo Neto (CE). Os parlamentares argumentaram que Bolsonaro estaria sofrendo “constrição ilegal de sua liberdade individual” e que as medidas cautelares se baseavam em “conteúdos de natureza opinativa, informal e desvinculados de conduta penal típica”.
No STF, os deputados alegaram ainda que as provas que embasaram a decisão de Moraes para impor medidas cautelares contra Bolsonaro foram colhidas fora do Brasil “à margem das exigências legais, constitucionais e convencionais”. No despacho em que negou a anulação, Dino considerou o pedido “incabível”, por contestar ato individual de outro ministro do Supremo Tribunal Federal.
Prisão de Bolsonaro pegou defesa de ‘surpresa’, mas advogados vão recorrer
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, disseram os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, em nota. Eles também afirmaram que vão recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
