Enquanto o governo federal defende o fim da obrigatoriedade das autoescolas para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para reduzir custos, trabalhadores do setor em Santa Catarina veem a medida como uma ameaça a empregos e à qualidade da formação de condutores.
Franklin Lacerda da Silva, presidente do Sintrauto (Sindicato dos Trabalhadores em Centros de Formação de Condutores no Estado de Santa Catarina), critica a proposta e aponta riscos sociais e trabalhistas.
Segundo Lacerda, cerca de 11 mil trabalhadores em SC podem ser afetados se a medida for implementada. O sindicalista aponta ainda que o Estado possuia cerca de 525 autoescolas ativas em 2024, que seriam impactadas pela mudança da obrigação de autoescolas.
O governo argumenta que a flexibilização criará um novo mercado de instrutores autônomos, credenciados pelo Detran. O presidente do sindicato, no entanto, alerta para possível precarização.
“A categoria vai sofrer com a perda de direitos trabalhistas, e isso também refletirá na qualidade do ensino para o candidato”, afirma.
Questionado sobre possíveis soluções para mitigar os danos, Lacerda destaca que a proposta do Ministério dos Transportes não detalha medidas compensatórias. “Acredito que tudo isso deve ser analisado com bastante rigor pelos envolvidos no processo de ensino aprendizagem”.
Sobre o argumento do governo de que o alto custo da CNH, em média de R$ 3 a 4 mil, impede o acesso de populações vulneráveis, o presidente do Sintrauto sinaliza para outro problema social: “O problema talvez seja o baixo poder aquisitivo do candidato”.
A proposta, que dispensa a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, mantendo exames teóricos e práticos, está pronta para implementação via resolução do Contran, sem necessidade de votação no Congresso, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, garante que não haverá “perda de qualidade”, enquanto o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, citou a oferta de cursos teóricos gratuitos via aplicativo e a contratação direta de instrutores autônomos.
