O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recentemente sancionado pelo governo dos Estados Unidos, afirmou em entrevista à Reuters que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.
As declarações foram dadas em meio a um impasse que derrubou as ações de bancos brasileiros, pressionados entre sanções dos EUA e decisões do STF.
Moraes reconheceu que a atuação da Justiça norte-americana em relação a bancos com operações nos Estados Unidos “é da aplicação da lei norte-americana”. Mas ressaltou: “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente.”
O posicionamento do ministro reforça a decisão de segunda-feira (18) de outro ministro do STF, Flávio Dino, que alertou que definiu que decisões estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil. Embora a decisão tenha sido tomada em outro processo - que nada tem a ver com a lei Magnitsky - a medida interferiria na aplicação das punições determinadas pelo governo norte-americano a integrantes do Judiciário brasileiro.
A decisão de Dino foi seguida por dura reação do Departamento de Estado dos EUA, que classificou Moraes como “tóxico” e alertou que estrangeiros que apoiem violadores de direitos humanos também correm risco de sanções.
Moraes foi incluído no mês passado pelo Tesouro dos EUA na lista da Lei Magnitsky, que impõe penalidades econômicas a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Washington o acusa de reprimir a liberdade de expressão e conduzir processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que nega irregularidades e alega perseguição política.
Na entrevista à Reuters, Moraes reiterou que decisões de tribunais ou governos estrangeiros só têm efeito no Brasil após validação judicial doméstica, e que não é possível confiscar bens ou bloquear contas de cidadãos brasileiros sem esse trâmite. Ele classificou como “equivocada” a aplicação da Lei Magnitsky contra ele e disse confiar na reversão das sanções por via diplomática ou judicial nos EUA.
O impasse, contudo, coloca bancos brasileiros em posição delicada. Executivos do setor, sob anonimato, disseram que instituições podem ser forçadas a orientar clientes sancionados a buscar alternativas, já que descumprir ordens do OFAC - o escritório que supervisiona sanções americanas - pode cortar o acesso de instituições brasileiras ao sistema financeiro internacional.
“O Brasil realmente não tem escolha. Dado o quão interconectado tudo é, ficamos em posição de subordinação aos EUA”, disse um banqueiro. Outro executivo afirmou que, na prática, qualquer ação de bancos com base em sanções norte-americanas precisará agora de aval do STF.
Na terça-feira (19), as ações do Banco do Brasil caíram 6%, a maior queda entre os três maiores bancos do país. A instituição declarou estar preparada para lidar com questões “complexas e sensíveis” ligadas às regras globais.
